Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 278/CMRJ
Rio de Janeiro, 8 de novembro de 2021


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei Complementar nº 29-A, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Vitor Hugo, Carlo Caiado, Celso Costa, Rafael Aloisio Freitas, Vera Lins, Marcio Ribeiro, Rocal, Dr. Rogerio Amorim, Luciano Medeiros e Dr. Carlos Eduardo, que “Dispõe sobre a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins e dá outras providências.”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES

Informações Básicas

Código20210200029 Protocolo008478
AutorVEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR ROCAL, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/03/2021Despacho 08/09/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/09/2021 Número do Ofício278
Data do Ofício11/08/2021

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação11/09/2021
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número236/2021Data Lei11/08/2021


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