Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

236

maio

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1600, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA ROSA FERNANDES, que Dá o nome de Parcão IAPI da Penha ao parque inominado na Praça Santa Emiliana, localizada na Rua Santa Engrácia, no bairro da Penha. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1600/2022

Dá o nome de Parcão IAPI da Penha ao parque inominado na Praça Santa Emiliana, localizada na Rua Santa Engrácia, no bairro da Penha

Autor(es): VEREADORA ROSA FERNANDES

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Parcão IAPI da Penha ao parque inominado localizado na Praça Santa Emiliana, Área de Planejamento - 3.3 - AP 3.3.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 8 de maio de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301600	Protocolo	013538
Autor	VEREADORA ROSA FERNANDES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/03/2022

Despacho

11/07/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/08/2023	Data do Recibo	05/09/2023
Prazo Final	05/29/2023	Data do Retorno	05/29/2023

Observações:

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