Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1720

novembro

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 3482, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA MONICA CUNHA, que Inclui a Semana Municipal do Afroturismo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 3482/2024

Inclui a Semana Municipal do Afroturismo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010

Autor(es): VEREADORA MONICA CUNHA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Semana Municipal do Afroturismo, a ser celebrada, anualmente, na semana entre os dias 18 e 25 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240303482	Protocolo	9061
Autor	VEREADORA MONICA CUNHA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/15/2024

Despacho

08/19/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/26/2024	Data do Recibo	11/29/2024
Prazo Final	12/20/2024	Data do Retorno	12/16/2024

Observações:

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