Tramitação de Distribuição

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Distribuição

Ementa da Proposição

INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VIDEIRA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA

Texto Parecer (clique aqui)

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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido

Informações Básicas

Código	20230301982	Protocolo
Autor	VEREADOR ELISEU KESSLER	Regime de Tramitação	Ordinária
Com o apoio dos Senhores

Datas

Entrada

04/18/2023

Despacho

04/26/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Início Prazo 05/15/2023 Data de Fim Prazo 05/29/2023

Comissão Comissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição

Nº Objeto Data da Distribuição

Relator VEREADOR DR. GILBERTO

Pedido de Vista

Autor

Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido Data da Reunião

Data da Sessão 09/13/2023

Data Public. Parecer 09/14/2023 Pág. do DCM da Publicação 18/19

Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação

Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação

Observações:

DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE IMPRESSÃO DO PROJETO, FOI ENCAMINHADA À COMISSÃO,EM 21/06/2023, CÓPIA DA INFORMAÇÃO DA CONSULTORIA DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO, A FIM DE SUBSIDIAR A ANÁLISE DO MESMO.

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Comissão	Comissão de Justiça e Redação	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Tipo	Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido	Data da Reunião
Data da Sessão	09/13/2023

Data Public. Parecer	09/14/2023	Pág. do DCM da Publicação	18/19
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução