Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 8.022, de 15 de agosto de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 929, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Veronica Costa e Dr. Marcos Paulo, que “Dispõe sobre a criação do Programa Voluntário Acolhedor para crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20210300929	Protocolo	013154
Autor	VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/24/2021

Despacho

11/26/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	08/16/2023	Número do Ofício	M-PVTR/nº 467
Data do Ofício	08/15/2023

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	08/16/2023
Pág. do DCM da Publicação	3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8.022

Data Lei

08/15/2023

Observações:

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