Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

130

março

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 861, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR JORGE FELIPPE, que Dá o nome de Humorista Valdir Costa (1939-2021) a um logradouro no Município do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 861/2021

Dá o nome de Humorista Valdir Costa (1939-2021) a um logradouro no Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR JORGE FELIPPE

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Humorista Valdir Costa (Humorista/ 1939-2021) a um logradouro no Município, preferencialmente no bairro de Campo Grande, na XVIII Região Administrativa, na Área de Planejamento-5.2.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 28 de março de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300861	Protocolo	012210
Autor	VEREADOR JORGE FELIPPE	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/09/2021

Despacho

11/11/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/28/2022	Data do Recibo	03/28/2022
Prazo Final	04/19/2022	Data do Retorno	04/18/2022

Observações:

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