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Distribuição
Ementa da Proposição
OBRIGA OS CLUBES DE FUTEBOL COM SEDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR A MATRÍCULA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES A ELES VINCULADOS E GARANTIR A FREQUÊNCIA E O APROVEITAMENTO ESCOLARES EM UNIDADE DE ENSINO PÚBLICA OU PARTICULAR
Informações Básicas
Código
20190301314
Protocolo
002693
Autor
VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR FELIPE MICHEL
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
05/21/2019
Despacho
05/21/2019
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
10/29/2021
Data de Fim Prazo
11/12/2021
Comissão
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente
Objeto de Apreciação
Substitutivo
Nº Objeto
1
Data da Distribuição
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Sem Parecer
Data da Reunião
Data da Sessão
Data Public. Parecer
Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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