OFÍCIO GP Nº 422/CMRJ
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2023

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 2019, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores Marcelo Arar, Marcos Braz e Felipe Michel, que “Dá o nome de Grão-Mestre Robson Gracie (1935-2023) a um logradouro público do Município”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES




Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro



LEI Nº 8.189, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.


Dá o nome de Grão-Mestre Robson Gracie (1935-2023) a um logradouro público do Município.


Autores: Vereadores Marcelo Arar, Marcos Braz e Felipe Michel.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Grão-mestre Robson Gracie (1935-2023) a um logradouro público do Município.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977, e na Lei nº 4.762, de 23 de janeiro de 2008.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES



Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 11/28/2023Despacho 11/28/2023
Publicação 11/29/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 8 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se..
Em 28/11/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconENCAMINHA A SANÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 2019, DE 2023 - LEI N° 8.189, DE 2023 => 2023110297011/29/2023Poder Executivo




   
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