Tipo de Matéria:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº
29/2021
EMENTA
DO PROJETO
:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE IMAGENS NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM FERROS-VELHOS, SUCATAS E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor(es) :
VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR ROCAL, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
Emenda
Nº
4
EMENTA :
ADICIONA ARTIGO AO PLC 29/2021
Autor(es):
Vereador Vitor Hugo, Vereador Carlo Caiado, Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Segurança Pública
Texto da
Emenda
Adicione-se, onde couber, artigo ao Projeto de Lei Complementar n° 29/2021, com a seguinte redação,:
“Art. – Os estabelecimentos definidos no Art. 1º desta Lei, deverão manter arquivadas as imagens captadas nos últimos três meses para fins de fiscalização.
Plenário Teotônio Villela, 16 de setembro de 2021
Vereador
VITOR HUGO
MDB
Vereador
CARLO CAIADO
DEM
Comissão de Justiça e Redação
Vereador INALDO SILVA
Presidente
Vereador
ALEXANDRE ISQUIERDO
Vereador
Dr. GILBERTO
Vice-Presidente Vogal
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente
Vereador
INALDO SILVA
Vereador
LUCIANO MEDEIROS
Vice-Presidente Vogal
Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura
Vereador
WALDIR BRAZÃO
Presidente
Vereador
JAIR DA MENDES GOMES
Vereador
ULISSES MARINS
Vice-Presidente Vogal
Comissão de Segurança Pública
Vereador
ELISEU KESSLER
Vereador
Dr. ROGÉRIO AMORIM
Vogal
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR WELINGTON DIAS
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem o propósito de aperfeiçoar o Projeto de Lei Complementar 29/202.
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20210200029
Autor do Projeto
VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR CARLO CAIADO
Protocolo
008478
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
Outras Informações:
Protocolo
010288
Autor
Vereador Vitor Hugo, Vereador Carlo Caiado, Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Segurança Pública
Nº
da Emenda
4
Tipo
Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada
09/28/2021
Despacho
09/28/2021
Publicação
09/29/2021
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
52/53
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
09/28/2021
Motivo da Republicação
Emenda
de Parecer?
Não
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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