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PROJETO DE LEI Nº 2594/2023
Autor(es): COMISSÃO DE TURISMO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída no § 12. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

“CARIOCATUR: Capital do Turismo”, a ser celebrado anualmente no dia 21 de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 17 de outubro de 2023.

COMISSÃO DE TURISMO

Vereador ROCAL
Presidente


Vereador Marcelo Arar
Vice-Presidente


Vereador Carlos Bolsonaro
Vogal



JUSTIFICATIVA

A data tem a finalidade de promover e homenagear de forma nacional e internacionalmente, difundindo as suas diversas belezas naturais, diversidades culturais que formam o conjunto turístico da Cidade do Rio de Janeiro.
As praias do Rio de Janeiro atraem visitantes do mundo inteiro. São interessantes para diferentes atividades, desde um mergulho refrescante no mar, a prática do surf e de outros esportes ao ar livre, ou até mesmo para caminhar ou pedalar pela orla, aproveitando o barulho das ondas. Somam-se a elas, a colossal estatua de trinta e oito metros de altura no topo do Corcovado, o Cristo Redentor que está de braços abertos para dar as boas vindas aos turistas - eleito uma das “Sete Maravilhas do Mundo Moderno”, e também reconhecido como “Patrimônio da Humanidade” pela Unesco. O Pão de Açúcar, um pico de granito com teleféricos até seu cume, proporciona uma fantástica vista da “Cidade Maravilhosa”. A cidade também é conhecida pelo seu empolgante Carnaval, com seus imensos e belos carros alegóricos e fantasias, considerado o maior Carnaval do mundo. Seus encantos naturais proporcionam a valorização do ecoturismo que, somado ao seu povo afável com seu sotaque único, credenciam que a nossa Cidade seja comemorada como a Capital Nacional do Turismo.

Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

[...]

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 12. São datas comemorativas e eventos do mês de dezembro:


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/26/2023Despacho 11/06/2023
Publicação 11/08/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 81/82 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 07/11/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº842/202311/22/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/11/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/25/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/25/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2594/2023 => Encerrada04/25/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2594/2023 => Aprovado (a) (s)04/25/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2594/2023 => Encerrada05/03/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2594/2023 => Aprovado (a) (s)05/03/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/15/2024Comissão De Turismo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 06/05/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230302594 => Lei 838806/05/2024
Blue right arrow Icon Arquivo06/05/2024






   
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