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PROJETO DE LEI Nº 1112/2022
Autor(es): VEREADORA VERA LINS, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA MONICA BENICIO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída, no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 22 de março de 2022.


JUSTIFICATIVA

O objetivo principal da psicologia é garantir a saúde da psique humana, compreendendo e auxiliando no tratamento da saúde mental e no bem estar dos pacientes, com base na análise e em aconselhamentos psicológicos. A psicologia busca a compreensão acerca de como o ser humano cria a sua história, e o papel do psicólogo é utilizar essa ciência para conduzir uma pessoa à autodescoberta, à compreensão sobre as suas dificuldades e a forma com que se relaciona com o seu mundo interior e exterior.
Desta forma, em reconhecimento a esta valorosa profissão, apresento a proposta em tela para apreciação e aprovação dos meus pares.

Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(....)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 8º São datas comemorativas e eventos do mês de Agosto:

(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 03/22/2022Despacho 03/25/2022
Publicação 03/28/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 12/13 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Trabalho e Emprego.
Em 25/03/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Trabalho e Emprego

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DO PSICÓLOGO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20220301112 =>INCLUI O DIA DO PSICÓLOGO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20220301112 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Trabalho e Emprego }03/28/2022Vereadora Vera Lins,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Paulo Pinheiro,Vereadora Monica BenicioBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº119/202204/06/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade04/28/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável05/23/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Trabalho e Emprego => Relator: VEREADOR WILLIAM SIRI => Proposição => Parecer: Favorável06/20/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR EDSON SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/20/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1112/2022 => Encerrada04/20/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1112/2022 => Aprovado (a) (s)04/20/2023
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1112/2022 => Republicado para inclusão de coautoria - VEREADOR LUCIANO MEDEIROS - VEREADOR CESAR MAI - VEREADOR DR. MARCOS PAUL - VEREADOR PAULO PINHEIR - VEREADORA MONICA BENICIO04/20/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1112/2022 => Encerrada04/27/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1112/2022 => Aprovado (a) (s)04/27/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/03/2023Vereadora Vera Lins,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Paulo Pinheiro,Vereadora Monica Benicio
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/23/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301112 => Lei 788405/23/2023
Blue right arrow Icon Arquivo05/23/2023






   
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