EMENTA DO PROJETO:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

EMENTA :

ENCAMINHA EMENDAS DE TRANSPOSIÇÃO AO PL N° 1513/2022

Autor

Vereador Reimont

Ação: 2901 - AUXILIO HABITACIONAL TEMPORARIO (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Prover solucao habitacional provisoria a familias de baixa renda que necessitem ser realocadas devido a intervencoes de urbanizacao, projetos de interesse publico ou em razao de catastrofes naturais.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A proposta de emenda visa suprir a previsão insuficiente para ação Auxílio Habitacional Temporário, o executivo encaminhou proposta de R$ 14.353.082,00 na LOA 2023, valor substancialmente menor em relação ao valor de R$ 17.273.112,14 empenhado em 2022.
Considerando que não há previsão orçamentária de solução de moradia definitiva para as famílias cadastradas, que recebem auxílio atualmente e que o valor concedido precisa ser atualizado, pois o valor está demasiadamente defasado, sem qualquer reajuste nos últimos 10 anos.
Considerando que se faz necessária a previsão de recursos para atender possíveis demandas provenientes de desastres ocasionados por eventos climáticos extremos e de processos de reintegração de posse e desalojamentos, que estavam contidos por determinação do STF por meio da ADPF 828, que impediu desocupações coletivas durante a pandemia, faz-se necessária a suplementação de recursos, como forma de reduzir possíveis impactos habitacionais e humanitários no município.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
3202.164820605.2901	1500100	3.3.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 2823 de 01/12/2022 às 15:13:13

Autor

Vereador Reimont

Ação: 1796 - URBANIZACAO E REVITALIZACAO EM ESPACOS PUBLICOS (PROJETO)

Objetivo específico: Redefinir, requalificar e revitalizar logradouros e areas do municipio, possibilitando a melhoria nas condicoes de uso, de acessibilidade e de habitabilidade para a populacao da cidade.

Produto: NOVO - RUA COM ENSAIBRAMENTO IMPLANTADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

ENSAIBRAMENTO IMPLANTADO NA RUA PINHEIRO FREIRE, XXI PAQUETÁ, PAQUETÁ
ENSAIBRAMENTO IMPLANTADO NA RUA PRÍNCIPE REGENTE, XXI PAQUETÁ, PAQUETÁ
ENSAIBRAMENTO IMPLANTADO NA RUA COMENDADOR LAGE, XXI PAQUETÁ, PAQUETÁ
ENSAIBRAMENTO IMPLANTADO NA RUA CMTE GUEDES DE CARVALHO, XXI PAQUETÁ, PAQUETÁ
ENSAIBRAMENTO IMPLANTADO NA RUA DR. ARISTÃO, XXI PAQUETÁ, PAQUETÁ
ENSAIBRAMENTO IMPLANTADO NA RUA PRAIA DOS TAMOIOS, XXI PAQUETÁ, PAQUETÁ
ENSAIBRAMENTO IMPLANTADO NA RUA PRAIA DA MORENINHA, XXI PAQUETÁ, PAQUETÁ
ENSAIBRAMENTO IMPLANTADO NA RUA ALAMBARI LUZ, XXI PAQUETÁ, PAQUETÁ
ENSAIBRAMENTO IMPLANTADO NA RUA TOMÁS CERQUEIRA, XXI PAQUETÁ, PAQUETÁ
ENSAIBRAMENTO IMPLANTADO NA RUA PADRE JUVENAL, XXI PAQUETÁ, PAQUETÁ
ENSAIBRAMENTO IMPLANTADO NA RUA PRAIA DA IMBUCA, XXI PAQUETÁ, PAQUETÁ

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A presente emenda reivindica a realização de novo ensaibramento nas ruas de Paquetá, garantindo a segurança na mobilidade da população local, dos turistas e das atividades comerciais e de lazer.
Atualmente, o bairro conta com calçamentos feitos principalmente com areia. Com isso, pedras ficam expostas e buracos se formam, causando recorrentes acidentes a pessoas.
Vale destacar que Paquetá é um bairro com uma população predominantemente de terceira idade. Os principais meios de transporte do bairro são bicicletas ou ecotáxis, os quais ficam sujeitos a acidentes devido à degradação dos calçamentos existentes. A maior parte das ruas encontra-se em condições ruins, com muitas pedras e propensão a alagamentos.
A emenda visa, em um primeiro momento, que as obras sejam realizadas nas principais ruas do bairro, referenciadas nos subtítulos, estendendo-se às demais posteriormente.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1503.154510319.1796	1500100	4.4.90.00.00	90.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		90.000

Emenda Aditiva nº 2827 de 01/12/2022 às 15:18:08

Autor

Vereador Reimont

Ação: 1322 - URBANIZACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA EM AEIS (PROJETO)

Objetivo específico: Promover a melhoria das condicoes de habitabilidade nos assentamentos informais por meio de projetos e obras de urbanizacao em areas de favelas e loteamentos irregulares declarados Areas de Especial Interesse Social, incluindo obras de melhorias nas moradias existentes, alem de promover a regularizacao urbanistica e fundiaria.

Produto: NOVO - DOMICÍLIO ATENDIDO COM REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA E ASSIST. TÉCNICA PARA HIS

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA HIS REALIZADA

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A Lei nº 7.184 de 13/12/2021 de autoria dos vereadores Reimont, Adilson Pires e Eliomar Coelho, declarou como de especial interesse social (AEIS) para fins de reurbanização e regularização a comunidade do Horto, composta de dezenove núcleos, dentre elas a Dona Castorina.
A emenda prevê a regularização fundiária do núcleo Dona Castorina, determinada pelo acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2013, com participação da comissão interministerial do governo federal, atribuindo ao município participação no processo de regularização. Anteriormente, a Comunidade do Horto / Jardim Botânico integrou estudo preliminar para projeto de Regularização Cadastral, Fundiária e Urbanística, a partir do convênio com a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU/UFRJ) com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), indicando manutenção da área total do núcleo Dona Castorina sem necessidade de relocação de unidades habitacionais, mas com demanda de melhorias habitacionais voltadas para recuperação fsica de imóveis com patologias construtivas decorrentes de umidade nas moradias e há indicação da necessidade de desobstrução dos corpos d’água para recuperação da vazão dos mesmos.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
3202.164510605.1322	1500100	4.4.90.00.00	90.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		90.000

Emenda Aditiva nº 2828 de 01/12/2022 às 15:18:08

Autor

Vereador Reimont

Ação: 1887 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE DA FAMILIA (PROJETO)

Objetivo específico: Ampliar o acesso a Atencao Primaria a Saude, atraves da inauguracao de novas Unidades e da readequacao de espacos de Unidades pre-existentes.

Produto: NOVO - UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA CONSTRUÍDA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM MANGUINHOS - X RAMOS - AP3

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A construção de uma Unidade de Saúde da Família no bairro de Manguinhos é uma reivindicação dos moradores das comunidades do Complexo de Manguinhos. Atualmente, o território conta com apenas uma unidade: a Clínica Victor Valla. As instalações dessa clínica não possuem capacidade para abrigar as quatorze equipes de saúde da família operantes na região. Esse problema torna-se ainda mais grave devido ao fato da população deste território ter crescido desde o último senso que fundamentou o planejamento de 14 equipes, portanto torna-se necessário a ampliação deste número. A construção de uma nova unidade de saúde neste território é, portanto, de suma importância para o enfrentamento dos desafios vivenciados pela comunidade de Manguinhos, sobretudo no atual contexto de pandemia.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1801.103010330.1887	1500100	4.4.90.00.00	90.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		90.000

Emenda Aditiva nº 2829 de 01/12/2022 às 15:22:36

Autor

Vereador Reimont

Ação: NOVA - CAPACITAÇÃO DE JOVENS EM SITUAÇÃO VULNERÁVEL EM SETORES DE TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Oportunizar a inclusão de jovens e adolescentes no processo produtivo da sociedade por meio da ampliação de ofertas de cursos de capacitação e qualificação profissional, inclusive nas áreas da comunicação, e do apoio na orientação vocacional dos jovens em situação de vulnerabilidade.

Produto: NOVO - ALUNO CAPACITADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

ALUNO CAPACITADO EM SETOR DE TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A Escola de Mídia Comunitária é um projeto que abre alternativas de inclusão cultural e social para as comunidades (áreas de baixa renda da cidade) da Cidade, criando oportunidades de unir e projetar novas perspectivas para jovens através do aprendizado do manejo das técnicas da produção audiovisual, com foco em TV e redes sociais. É um projeto de inclusão social a ser executado pela TV Comunitária do Rio de Janeiro, associação fundada em 1996 amparada pela Lei Federal 8.977 denominada “Lei do Cabo”, em parceria com a Secretaria de Governo e Integridade Pública da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1001.143630609.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	90.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		90.000

Emenda Aditiva nº 2830 de 01/12/2022 às 15:22:36

Autor

Vereador Reimont

Ação: NOVA - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) (PROJETO)

Objetivo específico: Implantar novas unidades de Centros de Referência Especializados de Assistência Social, colaborando para o fortalecimento da Proteção Social de Média Complexidade no Município do Rio de Janeiro.

Produto: NOVO - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) IMPLANTADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) IMPLANTADO EM JACAREPAGUÁ, XVI JACAREPAGUÁ, AP4

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A presente emenda reivindica implantação de um novo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no bairro de Jacarepaguá. Atualmente a região só conta com uma unidade para atender o bairro de Jacarepaguá, além de diversos outros bairros vizinhos como Anil, Barra da Tijuca, Camorim, Cidade de Deus, Colônia, Curicica, Freguesia, Gardênia Azul, Grumari, Itanhangá, Joá, Pechincha, Piabas, Praça Seca, Recreio dos Bandeirantes, Rio Centro, Tanque, Taquara, Vargem Grande, Vargem Pequena e Vila Valqueire.
Os CREAS são unidades públicas de suma importância, que ofertam uma série de serviços de Proteção Social de Média Complexidade para o atendimento de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos básicos e por esse motivo merecem um olhar prioritário por parte do Poder Público.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1701.082440628.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	90.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		90.000

Emenda Aditiva nº 2831 de 01/12/2022 às 15:22:36

Autor

Vereador Reimont

Ação: NOVA - IMPLANTACAO DE ATIVIDADES DE COLETA SELETIVA DE RESIDUOS SÓLIDOS POR REDES DE CATADORES (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Projeto piloto para a utilização de 3 Redes de catadores, visando a realização da coleta seletiva em 3 bairros do Município do Rio de Janeiro. As áreas serão decididas junto à COMLURB, assim como o apoio técnico e logístico da coleta.

Produto: NOVO - REDES DE CATADORES APOIADAS E MANTIDAS

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

APOIO E MANUTENÇÃO DE REDES DE CATADORES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Segundo a Lei Federal 12.305 de 2010, Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, prioriza integrar cooperativas e outras formas de associação de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis no ciclo de vida dos produtos, conforme previsto no artigo 7, inciso XII. Além de constar no Plano Nacional de Resíduos Sólidos no art. 17, inciso V, a meta de eliminação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis. A implantação da coleta seletiva com a participação dos catadores organizados concede ao Município prioridade no acesso aos recursos da União conforme previsto no art. 18, parágrafo 1º inciso II e parágrafo 2º inciso XI.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
4351.175120616.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	90.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		90.000

Emenda Aditiva nº 2833 de 01/12/2022 às 15:24:27

Autor

Vereador Reimont

Ação: NOVA - SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O INSTITUTO SEVERA ROMANA - AP3 (ESPECIAL)

Objetivo específico: Destinar recursos ao Instituto Severa Romana, CNPJ nº 27.003680/0001-53, localizado na Rua Torres Sobrinho, 32 - Méier – Rio de Janeiro – CEP: 20780-050.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A emenda visa garantir os recursos que permitam a Secretaria Municipal de Assistência Social a conceder subvenção orçamentária ao Instituto Severa Romana.
O Instituto Severa Romana (ISR) é uma OSC - Organização da Sociedade Civil com sede no coração da Zona Norte do município do Rio de Janeiro. Desde sua fundação, em 1969, já atendeu a cerca de 300 mil pessoas com deficiência e suas famílias, em situação de risco e/ou vulnerabilidade pessoal e social.
O ISR oferece Serviço de Proteção Social Especial para pessoa com deficiência e suas famílias, dentre eles:
Acolhida e escuta qualificada; Construção do Plano Individual e/ou Familiar de atendimento (PIA); Iniciativa de promoção de convívio e de organização da vida cotidiana; Desenvolvimento do convívio familiar, grupal e social; Acesso à informação, comunicação e defesa de direitos; Orientação e encaminhamento para outros serviços da rede no território; Apoio e orientação à família na sua função protetiva; Apoio e orientação aos cuidadores familiares para a autonomia no cotidiano do domicílio e na comunidade; Mobilização para o exercício da cidadania e participação associativa.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1701.082440612.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	90.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		90.000

Emenda Aditiva nº 2834 de 01/12/2022 às 15:24:27

Autor

Vereador Reimont

Ação: NOVA - SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL - AP3 (ESPECIAL)

Objetivo específico: Destinar recursos a União dos Cegos no Brasil, CNPJ nº 33.999.608/0001-20, localizada na Rua Clarimundo de Melo, 216 - Encantado - Rio de Janeiro - CEP: 20740-323.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A emenda visa garantir os recursos que permitam a Secretaria Municipal de Assistência Social a conceder subvenção orçamentária a União dos Cegos no Brasil.
A União dos Cegos no Brasil é uma organização que tem como objetivo acolher deficientes visuais e promover serviços de assistência, reabilitação e capacitação para o mercado de trabalho e para a vida social.
A organização oferece diversos cursos para a comunidade, dentre eles: Orientação e Mobilidade; Braille; Escrita Cursiva; Informática; Educação Física. Além disso, também oferta atendimento psicológico gratuito, serviço social e organiza eventos culturais.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1701.082440612.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	90.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		90.000

Emenda Aditiva nº 2860 de 01/12/2022 às 15:37:46

Autor

Vereador Reimont

Ação: 1331 - CONSTRUCAO, RECONSTRUCAO, IMPLANTACAO E REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO (PROJETO)

Objetivo específico: Reformar e construir Unidades de Ensino Fundamental da Rede Publica Municipal.

Produto: NOVO - IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NA E. M. MARECHAL ESPERIDIÃO ROSAS

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

COBERTURA IMPLANTADA NA E. M. MARECHAL ESPERIDIÃO ROSAS, NO CAJU, I PORTUÁRIA, AP1

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A presente emenda reivindica implantação de cobertura na Escola Municipal Esperidião Rosas, localizada no Caju. Como não há cobertura na área de circulação entre as salas e refeitório, alunos e profissionais ficam expostos ao sol forte e chuva. Nesse sentido, a instalação de uma cobertura na área indicada oferecerá à comunidade escolar uma estrutura mais digna e adequada, além de possibilitar a realização de atividades recreativas, de educação física, dentre outras atividades no espaço escolar.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1601.123610623.1331	1500100	4.4.90.00.00	90.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		90.000

Emenda Aditiva nº 2861 de 01/12/2022 às 15:39:21

Autor

Vereador Reimont

Ação: 1331 - CONSTRUCAO, RECONSTRUCAO, IMPLANTACAO E REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO (PROJETO)

Objetivo específico: Reformar e construir Unidades de Ensino Fundamental da Rede Publica Municipal.

Produto: NOVO - QUADRA POLIESPORTIVA REFORMADA E COBERTA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

REFORMA E COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA DA UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL E. M. RAJA GABAGLIA, NA RUA SOUSA CALDAS, EM OSWALDO CRUZ - XV MADUREIRA - AP3

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A presente emenda reivindica reforma e cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Raja Gabaglia, localizada no bairro de Oswaldo Cruz. A falta de cobertura da quadra impossibilita o pleno uso dos estudantes e comunidade.
As quadras poliesportivas são espaços que apoiam a formação e integração escolar e, por esse motivo, merecem a devida atenção.
Destaca-se que a reforma e cobertura da quadra referenciada já foi objeto de indicação legislativa. Em resposta à indicação legislativa, a SME informou que a implantação de quadras cobertas é meta da atual gestão. Contudo, o PLDO de 2023 não possuía nenhuma meta física do Poder Executivo para a implantação de coberturas em quadras poliesportivas no exercício de 2023. Por esse motivo, a requisição da quadra poliesportiva na E. M. Raja Gabaglia foi acatada e inserida na LDO 2023 através de emenda legislativa.
A reforma da quadra é uma luta de toda a comunidade escolar e da associação de moradores que, de forma organizada em seus mecanismos de luta, organizaram um abaixo assinado reivindicando aquilo que é seu por direito. Aqueles que usam a escola no dia a dia são os que melhor podem dizer e cobrar suas reais necessidades e prioridades. O Poder Legislativo como fio condutor da representação popular vem através desta emenda cumprir o seu papel de fiscalizador e apontar para o Executivo a real demanda da comunidade escolar.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1601.123610623.1331	1500100	4.4.90.00.00	90.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		90.000

Pág. do DCM da Publicação	Suplemento ao DCM n° 226 de 02/12/2022 - Vol. I - Págs. 66, 68/69, 72	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir e à
02.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira