Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

473

outubro

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1926, de 2020, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ELISEU KESSLER, que Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Fonte de Vida como de utilidade pública. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1926/2020

Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Fonte de Vida como de utilidade pública

Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, a Associação Fonte de Vida, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2021.

Vereador CARLO CAIADO
Presidente

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20200301926	Protocolo	002732
Autor	VEREADOR ELISEU KESSLER	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/01/2020

Despacho

09/03/2020

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/20/2021	Data do Recibo	10/20/2021
Prazo Final	11/11/2021	Data do Retorno	11/09/2021

Observações:

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