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Distribuição


Ementa da Proposição

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PONTOS DE RECARGA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS, EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS DE USO COLETIVO
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(*)Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei nº 1956/2023 que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PONTOS DE RECARGA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS, EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS DE USO COLETIVO”. Autores do Projeto: Vereadores Zico e Dr. Gilberto
Relator: Vereador Jorge Pereira

(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 1956/2023, de autoria dos Vereadores Zico e Dr. Gilberto, que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PONTOS DE RECARGA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS, EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS DE USO COLETIVO”.


II – VOTO DO RELATOR

A presença de pontos de recarga em estacionamentos privados de uso coletivo tornará mais conveniente e acessível o uso de veículos elétricos, eliminando uma das preocupações dos consumidores em relação à sua autonomia.
A criação de uma infraestrutura de recarga robusta e acessível impulsionará o mercado de veículos elétricos e híbridos, gerando empregos e estimulando o crescimento econômico.
Portanto, meu parecer é FAVORÁVEL e concluo que o projeto é uma medida positiva para promover a mobilidade sustentável e apoiar a transição para um futuro mais limpo e ambientalmente responsável.
Sala da Comissão, 21 de agosto de 2023.

Vereador JORGE PEREIRA
Relator


III – CONCLUSÃO

A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, reunida em 21 de agosto de 2023, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jorge Pereira, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1956/2023, de autoria dos Vereadores Zico e Dr. Gilberto.
Sala da Comissão, 21 de agosto de 2023.

Vereador JORGE PEREIRA
Presidente

Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Vice-Presidente

Vereador ULISSES MARINS
Vogal

(*)REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL. PUBLICADO NO DCM Nº 167, DE 04/09/2023, PÁGINA 24


Informações Básicas
Código20230301956Protocolo016546
AutorVEREADOR ZICO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADORA VERA LINS, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR ELISEU KESSLERRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada04/11/2023Despacho04/17/2023

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2023 e 31/07/2023
Data de Início Prazo 06/28/2023Data de Fim Prazo 08/12/2023

ComissãoComissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR JORGE PEREIRA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 08/21/2023
Data da Sessão

Data Public. Parecer 09/04/2023Pág. do DCM da Publicação 24
Republicação do Parecer 09/05/2023Pág. do DCM da Republicação 36
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR JORGE PEREIRA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR ULISSES MARINS

Ata 7 T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 09/06/2023Pág. do DCM da Publicação 122



Observações:


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