EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1670, DE 2022. LEI Nº 7.935 DE 19 DE JUNHO DE 2023.
OFÍCIO
GP
Nº
163/CMRJ
Rio de Janeiro,
19
de
junho
de
2023
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 1670, de 2022
, de autoria dos Senhores Vereadores Marcelo Diniz, Vera Lins e Cesar Maia, que
“Inclui o Dia do Hino da Cidade do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 7.935 DE 19 DE JUNHO DE 2023.
Inclui o Dia do Hino da Cidade do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autores: Vereadores Marcelo Diniz, Vera Lins e Cesar Maia.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia do Hino da Cidade do Rio de Janeiro, a ser celebrado anualmente no dia 12 de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
06/19/2023
Despacho
06/19/2023
Publicação
06/20/2023
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
10
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
Imprima-se.
Em 19/06/2023
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 163/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 163/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20231102656
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1670, DE 2022. LEI Nº 7.935 DE 19 DE JUNHO DE 2023. => 20231102656
06/20/2023
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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