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PROJETO DE LEI369/2021
Inclui o Dia de Santa Rita de Cássia, Padroeira do Centro da Cidade, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída, no § 5º do art. 6º da Lei 5.146, de 7 janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa: Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2021.




Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20210300369 Protocolo005673
AutorVEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada06/01/2021 Despacho 06/01/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/22/2021 Data do Recibo11/23/2021
Prazo Final12/13/2021 Data do Retorno12/13/2021


Observações:


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