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Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA OU COM QUALQUER DOENÇA CRÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20210300576
Protocolo
007803
Autor
VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
08/10/2021
Despacho
08/13/2021
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
10/09/2021
Data de Fim Prazo
10/23/2021
Comissão
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
03/09/2022
Data Public. Parecer
03/10/2022
Pág. do DCM da Publicação
35
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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