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Art. 1º Fica incluído o inciso XIV no art. 2º da Lei nº 6.483, de 22 de setembro de 2019, com a seguinte redação:

Art. 2º (...)

XIV - Estrada do Sapê, n° 670 - Rocha Miranda divisa com Oswaldo Cruz, local onde residiu, Otto Enrique Trepte, mais popularmente conhecido como Casquinha da Portela e esquina da Estrada do Sapê com Rio Claro, local batizado de Escritório do Casquinha.


Art. 2º Fica acrescentado o art. 2º-A à Lei nº 6.483, de 2019, com a seguinte redação:

Art. 2º-A O Poder Executivo dará nome aos trechos de calçadas dos seguintes logradouros situados Área de Especial Interesse Cultural - AEIC, Perímetro Cultural de Oswaldo Cruz:
I - Bloco Carnavalesco Baianinhas de Oswaldo Cruz situado na Estrada do Portela (antiga Barra Preta);

II - Quintal da Tia Doca situado na Rua Antonio Badajós nº 11;

III - Portelão situado na Rua Arruda Câmara (atual Rua Clara Nunes) nº 81;

IV - Casa Paulo da Portela situado na Rua Carolina Machado nº 950;

V - Quintal do Manacéa situado na Rua Dutra e Melo (atual Rua Manacéa) nº 58;

VI - Bloco Carnavalesco "Lá se vai minha Embaixada" situado Rua Ernesto Lobão (antiga Rua B);

VII - Casa Argemiro situada na Rua Fernandes Marinho nº 143;

VIII - Bloco Carnavalesco Baianinhas de Osvaldo Cruz situado na Rua Joaquim Teixeira nº 157;

IX - Quintal da Tia Surica situado na Rua Júlio Fragoso nº 25, casa 13;

X - Caxambu do Vieira situado na Rua Perdigão Malheiros nº 88;

XI - Casa Antonio Rufino dos Reis situada na Rua Pirapora nº 4;

XII - Rancho Renascença situado na Rua Taubaté nº 42;

XIII - Estações de Dona Clara (atual Praça do Patriarca) e de Oswaldo Cruz (antiga Rio das Pedras); e

XIV- Casa do Casquinha da Portela, situada na Estrada do Sapê, n° 670 - Rocha Miranda; e Escritório do Casquinha na esquina da Estrada do Sapê com Rio Claro.

Parágrafo único. No cumprimento desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, 19 de abril de 2022

Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal

Data de Envio	04/08/2022	Data de Fim de Prazo	04/13/2022
Data de Reunião	04/19/2022	Data da Publ.	04/26/2022
Pág. do DCM da Publicação	10	Data da Republicação
Pág. do DCM da Republicação