Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 342 Em 9 de junho de 2022.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.406, de 9 de junho de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 2021-A, de 2020, de autoria dos Senhores Vereadores Tânia Bastos, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Cesar Maia e Dr. Carlos Eduardo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade e permanência de fisioterapeuta nas maternidades, nos centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica, e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20200302021 Protocolo010806
AutorVEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 12/15/2020Despacho 12/17/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/10/2022 Número do Ofício342
Data do Ofício06/09/2022

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação06/10/2022
Pág. do DCM da Publicação2/3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número7406/2022Data Lei06/09/2022


Observações:


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