;
Distribuição
Ementa da Proposição
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTO LEGAL E JURIDICAMENTE AUTORIZADO NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.
Texto Parecer (clique aqui)
Texto Parecer (clique aqui)
Contrário, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20170300016
Protocolo
006199
Autor
VEREADORA MARIELLE FRANCO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
02/15/2017
Despacho
02/21/2017
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 16/12/2022 e 14/02/2023
Data de Início Prazo
03/17/2023
Data de Fim Prazo
03/31/2023
Comissão
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
Objeto de Apreciação
Emenda
Nº Objeto
1
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR PAULO PINHEIRO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Contrário, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
02/29/2024
Data Public. Parecer
03/01/2024
Pág. do DCM da Publicação
13
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
Atalho para outros documentos