Tipo de Matéria:
PROJETO DE LEI
Nº
56/2021
EMENTA
DO PROJETO
:
INSTITUI SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA E RASTREAMENTO DAS DOSES DE VACINAS DE COMBATE A COVID-19 RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO E IDENTIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO VACINADA COMO FORMA DE CONTROLE DAS DOSES UTILIZADAS
Autor(es) :
VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR FELIPE MICHEL
Emenda
Nº
1
EMENTA :
MODIFICA O ART. 4º DO PL Nº 56/2021
Autor(es):
COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
Texto da
Emenda
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
O art. 4º do PL 56/2021 passa a ter a seguinte redação.
“Art. 4º Os dados de identificação dos imunizados deverão constar de
caderneta de vacinação com cópia ou compilação de dados, que deverá
ser arquivada em meio eletrônico e ficará à disposição exclusivamente
das autoridades sanitárias.”
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20210300056
Autor do Projeto
VEREADOR ULISSES MARINS
Protocolo
000373
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Urgência
Mensagem
Outras Informações:
Protocolo
Autor
COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
Nº
da Emenda
1
Tipo
Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada
03/24/2021
Despacho
03/24/2021
Publicação
03/25/2021
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
8
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
Motivo da Republicação
Emenda
de Parecer?
Sim
Observações:
LIDO EM PLENÁRIO.
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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