Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

641

dezembro

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 653, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ROCAL, VEREADOR ZICO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR WILLIAM SIRI, que Inclui a Festa do Caqui no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 653/2021

Inclui a Festa do Caqui no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR ROCAL, VEREADOR ZICO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR WILLIAM SIRI

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído, no § 4º
do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

A Festa do Caqui, a ser comemorada anualmente no período de 25 de abril a 3 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300653	Protocolo	009356
Autor	VEREADOR ROCAL, VEREADOR ZICO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR WILLIAM SIRI	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/08/2021

Despacho

09/08/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/07/2021	Data do Recibo	12/07/2021
Prazo Final	12/28/2021	Data do Retorno	12/28/2021

Observações:

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