Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da promulgação do veto parcial da Lei nº 8.465, de 2 de julho de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 1928-A, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores William Siri, Marcos Braz, Monica Cunha, Monica Benicio e Dr. Marcos Paulo, que “Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos e dá outras providências”, em virtude da promulgação por esta Câmara do veto parcial ao inciso V do art. 3º, rejeitado na Sessão de 3 de setembro de 2024.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230301928	Protocolo	016224
Autor	VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADORA MONICA BENÍCIO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO.	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/30/2023

Despacho

04/05/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/11/2024	Número do Ofício	1435
Data do Ofício	09/10/2024

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	09/11/2024
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8.465

Data Lei

07/02/2024

Observações:

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