Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

693

outubro

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2155, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ULISSES MARINS, que Dá o nome de Praça Guaporé à praça inominada situada na Avenida Brás de Pina, nº 602, no bairro da Penha Circular, na Área de Planejamento 3 - AP-3. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2155/2023

Dá o nome de Praça Guaporé à praça inominada situada na Avenida Brás de Pina, nº 602, no bairro da Penha Circular, na Área de Planejamento 3 - AP-3

Autor(es): VEREADOR ULISSES MARINS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Guaporé à praça inominada localizada na Avenida Brás de Pina, nº 602, no bairro da Penha Circular, na Área de Planejamento 3 - AP-3

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20 de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302155	Protocolo	018021
Autor	VEREADOR ULISSES MARINS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/15/2023

Despacho

06/19/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/23/2023	Data do Recibo	10/23/2023
Prazo Final	11/14/2023	Data do Retorno	11/07/2023

Observações:

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