EMENTA DO PROJETO:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

EMENTA :

ENCAMINHA EMENDAS DE TRANSPOSIÇÃO AO PL N° 1513/2022

Autor

Vereadora Monica Benicio

Ação: NOVA - PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO (PROJETO)

Objetivo específico: Estabelece, no âmbito da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio.

Produto: NOVO - PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO IMPLEMENTADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

"Entre 2016 e 2018, houve um aumento de 317% nos casos de feminicídio no Município do Rio de Janeiro (Instituto Igarapé). Em 2019, 85 assassinatos de mulheres foram registrados como feminicídio no estado do Rio de Janeiro. Dos quais 68,2% das vítimas eram mulheres negras. 334 mulheres foram vítimas de feminicídio tentado. Cerca de 25% dos casos de feminicídio ocorreram na capital. (Dossiê Mulher 2020 - Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro).
O Dossiê Mulher 2020, que se baseia em registros formais de mulheres em situação de violência, também constatou que 82,4% dos crimes foram cometidos pelo companheiro (61,2%) ou ex-companheiro (21,2%) da vítima. Ainda, 78,8% das vítimas de feminicídio foram mortas dentro de seus próprios lares. Em 15 casos de feminicídio, os filhos ou filhas da vítima presenciaram o crime. No que tange ao modo de execução destes crimes, verifica-se a materialidade do ódio às mulheres, da totalidade de feminicídios, 32,9% foram causados por faca, facão ou canivete; 17,6% por asfixia; 9,4% por paulada, pedrada ou martelada; e 8,2% por fogo. Deste modo, 68,1% dos feminicídios ocorridos no estado do Rio de Janeiro foram realizados com crueldade.
As motivações apresentadas pelos autores de feminicídio evidenciam as suas raízes patriarcais. 44% dos autores apontaram como motivação para o feminicídio o fato não aceitarem o término da relação, outros 11,9% cometeram o ato por ciúmes da vítima e mais 27,4% se motivaram devido a uma briga ou desentendimento. Destaca-se que 57,7% das vítimas tinham filhos. Desta forma, é preciso enfrentar as raízes culturais e estruturais, que legitimam o sentimento de poder dos homens sobre o corpo e vida das mulheres.
Nesse sentido, é preciso contextualizar o feminicídio dentro das desigualdades e violências estruturais vivenciadas pelas mulheres em nossa sociedade. O feminicídio é a forma mais extrema de violência contra as mulheres, é a ponta do iceberg."

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
4701.142440619.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	10.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		10.000

Emenda Aditiva nº 2478 de 01/12/2022 às 11:09:32

Autor

Vereadora Monica Benicio

Ação: NOVA - ACOLHIMENTO ÀS PESSOAS LGBT+ (PROJETO)

Objetivo específico: Construção do centro de acolhimento às pessoas LGBT+.

Produto: NOVO - CENTRO DE ACOLHIMENTO ÀS PESSOAS LGBT+ IMPLEMENTADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ACOLHIMENTO ÀS PESSOAS LGBT+
OPERACIONALIZAÇÃO DE CENTRO DE ACOLHIMENTO ÀS PESSOAS LGBT+
ACOLHIMENTO DE PESSOAS LGBT+

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

"A população LGBTQIA+, por conta da LGBTfobia, está submetida a diversas violências, seja no espaço público como no privado, sendo marginalizada em diversos aspectos da nossa sociedade.
No que concerne o direito à moradia, vemos que muitas dessas pessoas são expulsas de suas casas, por conta da sua orientação sexual e/ou identidade de gênero. Assim, assegurar à população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade o direito à moradia, através de abrigamento, é medida que visa garantir o direito à vida dessas pessoas no seu sentido mais basilar, de existência.
Em reportagem veiculada na Carta Capital “Casa 1: por que LGBTs precisam de uma república de acolhimento?”, o pesquisador doutor em Psicologia Social Marcos Vieira Garcia afirma que de 20 a 30% da população de rua no mundo são LGBTs, sendo resultado direto das violências e preconceitos que passam no seio familiar. Mais do que perder um teto, uma família LGBTfóbica torna insustentável a vida regular daquela pessoa em sociedade, tendo reverberações na evasão escolar e na baixa empregabilidade dessa população.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o direito à moradia integra o rol de direitos sociais (art. 6º, caput), tratando-se de competência material comum dos entes federativos efetivá-lo (art. 23)."

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1101.142440619.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 2479 de 01/12/2022 às 11:09:32

Autor

Vereadora Monica Benicio

Ação: NOVA - AÇÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À MORTALIDADE MATERNA (PROJETO)

Objetivo específico: Implementar ações de prevenção e enfrentamento à mortalidade materna no município do Rio de Janeiro.

Produto: NOVO - AÇÃO DE PREVENÇÃO À MORTALIDADE MATERNA REALIZADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

REALIZAÇÃO DE AÇÃO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À MORTALIDADE MATERNA

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Desde 2019 e agravado pela pandemia da Covid-19, os números de mortalidade materna no município do Rio de Janeiro cresceram, de acordo com o Comitê de Mortalidade Materna - do qual faz parte a SMS, via Superintendência de Maternidades. Portanto, se faz necessário pensar um programa de prevenção e enfrentamento à mortalidade materna. A maior parte dos casos de mortalidade materna tem causas evitáveis, por isso a importância de políticas públicas na área.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1801.103020306.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 2480 de 01/12/2022 às 11:09:32

Autor

Vereadora Monica Benicio

Ação: NOVA - PENSÃO A MÃES, PAIS E RESPONSÁVEIS DAS VÍTIMAS DO MASSACRE DA ESCOLA MUNICIPAL TASSO DA SILVEIRA (PROJETO)

Objetivo específico: Destinação de recursos e criação de produto específico para o pagamento das pensões às mães, pais e responsáveis das vítimas do massacre da Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo em 2011, conforme disposto na LEI Nº 7.044, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

Produto: NOVO - PENSÃO AOS FAMILIARES DE VÍTIMAS DO MASSACRE DE REALENGO PAGAS

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

PAGAMENTO DE PENSÃO AOS FAMILIARES DE VÍTIMAS DO MASSACRE DE REALENGO

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

O dia 07 de abril de 2011 foi um dia muito triste para a história de nossa Cidade, quando vimos a maior tragédia numa escola pública na cidade do Rio de Janeiro. O episódio ficou conhecido como o Massacre de Realengo, onde 12 crianças foram vitimadas fatalmente e outras dezenas de crianças foram feridas. No ano de 2021, completaram exatos 10 anos dessa tragédia que assolou o Brasil e o mundo. Em 17/09/2021 foi sancionada Lei Municipal que dispõe sobre a concessão de pensão a mães, pais e responsáveis das vítimas do massacre da Escola Municipal Tasso da Silveira. O Poder Executivo deverá conceder pensão mensal vitalícia no valor de meio salário mínimo para cada familiar. No caso, são 22 meio salários mínimos, ou seja, 11 salários mínimos pagos mensalmente.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1703.082440630.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	106.672
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		106.672

Emenda Aditiva nº 2481 de 01/12/2022 às 11:09:32

Autor

Vereadora Monica Benicio

Ação: NOVA - Centro de atendimento para migrantes e refugiados LGBTTQIA+ (PROJETO)

Objetivo específico: Criação de centro para atendimento aos migrantes e refugiados LGBTTQIA+ na cidade do Rio de Janeiro.

Produto: NOVO - CENTRO DE ATENDIMENTO PARA MIGRANTES E REFUGIADOS LGBTTQIA+ IMPLEMENTADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

IMPLEMENTAÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO PARA MIGRANTES E REFUGIADOS LGBTTQIA+
OPERACIONALIZAÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO PARA MIGRANTES E REFUGIADOS LGBTTQIA+
ACOLHIMENTO DE MIGRANTES E REFUGIADOS LGBTTQIA+

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

O projeto prevê a estruturação do primeiro centro de atendimento para pessoas migrantes e refugiadas LGBTTQIA+ do Rio de Janeiro com a prestação de apoio sociojurídico, psicológico, de serviço social e de integração comunitária. O centro não somente funcionará como importante pólo de suporte institucional voltado a promoção da cidadania mas também como polo cultural para mediação e difusão da multiculturalidade e diversidade, visando impactar cerca de 660 pessoas anualmente.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1101.142440619.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	50.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		50.000

Emenda Aditiva nº 2482 de 01/12/2022 às 11:09:32

Autor

Vereadora Monica Benicio

Ação: NOVA - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À POPULAÇÃO LGBT+ (PROJETO)

Objetivo específico: Promoção, prevenção, recuperação e pesquisa em saúde de pessoas LGBT+ via convênio com o Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas.

Produto: NOVO - ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS REALIZADOS

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

"O INI, unidade da Fiocruz voltada para a pesquisa clínica, ensino, serviços de referência e assistência em doenças infecciosas, desenvolve serviço fundamental para a promoção, prevenção e recuperação da saúde.
Escopo do projeto:
Oferecer atividades de assistência, prevenção e pesquisa em saúde de pessoas trans, particularmente em HIV e outras ISTs no INI-Fiocruz, englobando atendimentos específicos voltados para ginecologia e fonoaudiologia.
Ampliar o conhecimento científico em saúde de pessoas trans, especialmente em HIV e outras ISTs, por meio de pesquisas científicas com a população,
Ampliar o acesso à prevenção e assistência ao HIV e outras ISTs e outros cuidados em saúde de acordo com as demandas da população trans atendida,
Promover educação comunitária em prevenção e cuidado ao HIV."

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1805.103020306.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	383.328
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		383.328

Emenda Aditiva nº 2483 de 01/12/2022 às 11:09:32

Autor

Vereadora Monica Benicio

Ação: NOVA - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À POPULAÇÃO LGBT+ (PROJETO)

Objetivo específico: Promoção, prevenção, recuperação e pesquisa em saúde de pessoas LGBT+ via convênio com o Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas.

Produto: NOVO - ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS REALIZADOS

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

"O INI, unidade da Fiocruz voltada para a pesquisa clínica, ensino, serviços de referência e assistência em doenças infecciosas, desenvolve serviço fundamental para a promoção, prevenção e recuperação da saúde.
Escopo do projeto:
Oferecer atividades de assistência, prevenção e pesquisa em saúde de pessoas trans, particularmente em HIV e outras ISTs no INI-Fiocruz, englobando atendimentos específicos voltados para ginecologia e fonoaudiologia.
Ampliar o conhecimento científico em saúde de pessoas trans, especialmente em HIV e outras ISTs, por meio de pesquisas científicas com a população,
Ampliar o acesso à prevenção e assistência ao HIV e outras ISTs e outros cuidados em saúde de acordo com as demandas da população trans atendida,
Promover educação comunitária em prevenção e cuidado ao HIV."

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1801.103020306.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	562.580
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		562.580

Emenda Aditiva nº 2484 de 01/12/2022 às 11:09:44

Autor

Vereadora Monica Benicio

Ação: 1330 - CONSTRUCAO, RECONSTRUCAO, IMPLANTACAO E REFORMA DE UNIDADES DA EDUCACAO INFANTIL DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO (PROJETO)

Objetivo específico: Reformar e ampliar as Unidades de Educacao Infantil da Rede Publica Municipal.

Produto: NOVO - CRECHE CONSTRUÍDA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

CRECHE CONSTRUÍDA EM PAQUETÁ - AP1

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Desde o ano de 2016 as mães da Roda Materna de Paquetá reivindicam a construção de um Espaço de Desenvolvimento Infantil no bairro, onde crianças de 0 a 3 anos e 11 meses sejam acolhidas na modalidade creche e crianças entre 4 e 5 anos sejam acolhidas na modalidade da pré escola. Com uma população, recenseada pelo IBGE em 2021, de 3.612 pessoas: 46,4% do sexo masculino e 53,6% do sexo feminino, o bairro possui apenas uma unidade escolar municipal que atende todo o ensino fundamental da ilha, e ainda é compartilhada com a secretaria de educação do estado, no período noturno. Diante deste quadro é de essencial interesse social a construção de um espaço de desenvolvimento infantil para o acolhimento da primeira infância do bairro de Paquetá. A emenda é para a construção de creche em Paquetá, AP1, em razão da não existência de equipamento municipal deste tipo e da necessidade de viabilizar o atendimento integral de crianças de 0 a 4 anos.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1601.123650623.1330	1500100	4.4.90.00.00	50.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		50.000

Emenda Aditiva nº 2485 de 01/12/2022 às 11:09:44

Autor

Vereadora Monica Benicio

Ação: 1460 - CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO, RESTAURACAO E IMPLANTACAO DE UNIDADES CULTURAIS (PROJETO)

Objetivo específico: Construir, reformar, ampliar, restaurar e implantar as unidades culturais para melhor atender ao publico.

Produto: NOVO - Reforma e restauração de lonas, areninhas e arenas

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

LONA JACOB DO BANDOLIM EM JACAREPAGUÁ- AP 4
ARENINHA GILBERTO GIL EM REALENGO - AP 5
LONA ELZA OSBORNE EM CAMPO GRANDE - AP 5
ARENA CHACRINHA EM PEDRA DE GUARATIBA - AP 5
ARENINHA HERMETO PASCOAL EM BANGU - AP 5

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

As lonas, areninhas e arenas são um importante instrumento de promoção do direito à cultura em diferentes territórios da cidade. Garantir a continuidade desse projeto é fundamental, principalmente nas regiões com menor oferta de equipamentos culturais na cidade, como é o caso da Zona Oeste. Assim, a presente emenda busca indicar a previsão orçamentária para as reformas e restruturação necessárias para o pleno funcionamento e ampliação desses equipamentos localizados nas áreas de planejamento 4 e 5 da cidade, que ainda não foram atendidos pela prefeitura.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1503.133920154.1460	1500100	4.4.90.00.00	200.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		200.000

Emenda Modificativa nº 2486 de 01/12/2022 às 11:09:59

Autor

Vereadora Monica Benicio

Vereador Chico Alencar, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta, Vereadora Thais Ferreira, Vereador William Siri

Ação: 2907 - PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A TODAS AS FORMAS DE VIOLENCIA CONTRA MULHERES (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Promover acoes de prevencao e de enfrentamento a todas as formas de violencias contra as mulheres.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A ação 2907 – Prevenção e enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres tem previsão 52% menor para 2023 do que teve na LOA 2022. A previsão para 2023 é inclusive 35% menor do que o que já foi executado em 2022 até o mês de novembro. A emenda visa garantir que a prevenção e o enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres terá a mesma quantidade de recursos em 2023 que teve em 2022, para que os serviços não sejam descontinuados.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
4701.142440619.2907	1500100	3.3.50.00.00	10.046.305
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		10.046.305

Emenda Modificativa nº 2501 de 01/12/2022 às 12:43:54

Autor

Vereadora Monica Benicio

Vereador Chico Alencar, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta, Vereadora Thais Ferreira, Vereador William Siri

Ação: 2907 - PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A TODAS AS FORMAS DE VIOLENCIA CONTRA MULHERES (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Promover acoes de prevencao e de enfrentamento a todas as formas de violencias contra as mulheres.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A ação 2907 – Prevenção e enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres tem previsão 52% menor para 2023 do que teve na LOA 2022. A previsão para 2023 é inclusive 35% menor do que o que já foi executado em 2022 até o mês de novembro. A emenda visa garantir que a prevenção e o enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres terá a mesma quantidade de recursos em 2023 que teve em 2022, para que os serviços não sejam descontinuados.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
4701.142440619.2907	1500100	3.3.90.00.00	10.046.305
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		10.046.305

Pág. do DCM da Publicação	Suplemento ao DCM n° 226 de 02/12/2022 - Vol. I - Págs. 46 a 49, 53	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir e à
02.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira