Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

137

maio

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 302, de 2017, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CESAR MAIA, que Dispõe sobre a municipalização do Teatro Arthur Azevedo, em Campo Grande. . Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 302/2017

Dispõe sobre a municipalização do Teatro Arthur Azevedo, em Campo Grande.

Autor(es): VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo municipal tomará as providências cabíveis e praticará os atos formais necessários no sentido de municipalizar o Teatro Arthur Azevedo, em Campo Grande, Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 12 de maio de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20170300302	Protocolo	001285
Autor	VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CESAR MAIA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/28/2017

Despacho

06/28/2017

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/12/2021	Data do Recibo	05/12/2021
Prazo Final	06/01/2021	Data do Retorno	06/01/2021

Observações:

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