EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 175, DE 2021. LEI Nº 7.921 DE 19 DE JUNHO DE 2023.

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

LEI Nº 7.921, DE 19 DE JUNHO DE 2023.

Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Centro Carioca de Assistência em Reabilitação e Profissionalização - CCARP como de utilidade pública.

Autor: Vereador Marcio Ribeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	06/19/2023	Despacho	06/19/2023
Publicação	06/20/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	4	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se. Em 19/06/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 149/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 149/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20231102642 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 175, DE 2021. LEI Nº 7.921 DE 19 DE JUNHO DE 2023. => 20231102642 06/20/2023 Poder Executivo