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Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei nº 1207/2022 que “CONCEDE BENEFÍCIOS PARA DOADORAS VOLUNTÁRIAS DE LEITE MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor do Projeto: Vereador Zico
Relator: Vereador Waldir Brazão
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1207/2022, de autoria do Vereador Zico, que “Concede benefícios para doadoras voluntárias de leite materno e dá outras providências”.
II – VOTO DO RELATOR
Quanto ao mérito, cabe ressaltar que a presente matéria tem por objetivo principal, Conceder benefícios para doadoras voluntárias de leite materno, com o intuito de fortalecer as políticas públicas de saúde voltadas para o incentivo ao aleitamento. Desta forma, considerando a relevância da Matéria, meu parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 12 de setembro de 2022.
Vereador WALDIR BRAZÃO
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, reunida em 12 de setembro de 2022, aprovou o parecer do Relator, Vereador Waldir Brazão, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1207/2022, de autoria do Vereador Zico.
Sala da Comissão, 12 de setembro de 2022.
Vereador WALDIR BRAZÃO
Presidente
Vereador JAIR DA MENDES GOMES Vereador ULISSES MARINS
Vice-Presidente Vogal