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Art. 1º Fica incluída, no § 3º do art. 2º da Lei 5.919, de 17 de julho de 2015, que consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Doha, no Catar, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º Fica incluído, nos incisos I, V, VIII, IX e XIX do § 1º do art. 5º da Lei nº 5.919, de 2015, programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, turística, econômica, esporte e de patrimônio histórico entre a Cidade de Doha e a Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, 1 de dezembro de 2022

Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal

Data de Envio	12/01/2022	Data de Fim de Prazo	12/06/2022
Data de Reunião	12/01/2022	Data da Publ.	12/07/2022
Pág. do DCM da Publicação	42	Data da Republicação
Pág. do DCM da Republicação