;
 

Distribuição

Ementa da Proposição

INCLUI O DIA DA RESPOSTA HISTÓRICA CONTRA O RACISMO NO FUTEBOL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Show details for Texto Parecer (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Hide details for Texto Parecer (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 317/2021, que “INCLUI O DIA DA RESPOSTA HISTÓRICA CONTRA O RACISMO NO FUTEBOL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N º 5.146, de 2010”.

Autor: Vereador Tarcísio Motta

Relator: Vereador Dr. Gilberto

(PELA CONSTITUCIONALIDADE)
I - RELATÓRIO

Trata-se de análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 317/2021, que “INCLUI O DIA DA RESPOSTA HISTÓRICA CONTRA O RACISMO NO FUTEBOL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N º 5.146, de 2010”, de autoria do Senhor Vereador Tarcísio Motta

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno e na Lei Complementar n° 48/2000 e ao Parecer Normativo CJR Nº 5/2010

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I; 44; 67;69, III; da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.

Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE.

Sala da Comissão, 16 de agosto de 2021


Vereador Dr. Gilberto
Relator




III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 16 de agosto de 2021, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. Gilberto pela CONSTITUCIONALIDADE, ao Projeto de Lei nº 317/2021, de autoria do Senhor Vereador Tarcísio Motta.
Sala da Comissão, 16 de agosto de 2021

Vereador Inaldo Silva
Presidente

Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-presidente Vogal



Informações Básicas
Código20210300317Protocolo004278
AutorVEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR DR. MARCOS PAULORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada05/18/2021Despacho05/18/2021

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/25/2021Data de Fim Prazo 06/08/2021

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR DR. GILBERTO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 08/16/2021
Data da Sessão

Data Public. Parecer 09/09/2021Pág. do DCM da Publicação 95
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR DR. GILBERTO

Ata 15ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 10/04/2021Pág. do DCM da Publicação 16



Observações:


Atalho para outros documentos