Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da promulgação dos vetos parciais da Lei nº 8.464, de 2 de julho de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 1739-A, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores Monica Cunha, Luciana Novaes e William Siri, que “Institui o Programa de Atenção Psicossocial às Vítimas da Violência Armada, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências”, em virtude da promulgação por esta Câmara dos vetos parciais aos arts. 4º e 5º, rejeitados na Sessão de 3 de setembro de 2024.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230301739	Protocolo	014567
Autor	VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR WILLIAM SIRI	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/15/2023

Despacho

03/01/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/11/2024	Número do Ofício	1434
Data do Ofício	09/10/2024

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	09/11/2024
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8.464

Data Lei

07/02/2024

Observações:

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