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Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei Complementar nº 110/2023 que “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À COMERCIALIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE OURO DE ORIGEM ILEGAL - PROGRAMA OURO DE TOLO - NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
Autora do Projeto: Vereadora Monica Benicio
Relator: Vereador Jorge Pereira(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 110/2023, de autoria da Vereadora Monica Benicio, que “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À COMERCIALIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE OURO DE ORIGEM ILEGAL - PROGRAMA OURO DE TOLO - NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
II – VOTO DO RELATOR
O ouro proveniente de garimpo ilegal além de ser um crime elencado no nosso Código Penal, dizima toda uma população indígena como a Yanomami, proliferando doenças, destruindo o meio ambiente e tirando toda a riqueza da terra. Não existe portanto, nenhuma possibilidade de sermos coniventes com esta prática. Por isso meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar.
Sala da Comissão, 8 de maio de 2023.
Vereador JORGE PEREIRA
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, reunida em 8 de maio de 2023, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jorge Pereira, “FAVORÁVEL”, ao Projeto de Lei Complementar nº 110/2023, de autoria da Vereadora Monica Benício.
Sala da Comissão, 8 de maio de 2023
Vereador JORGE PEREIRA
Presidente
Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Vice-Presidente
Vereador ULISSES MARINS
Vogal