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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESPAÇOS CULTURAIS DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS PARA O ATENDIMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE MENCIONA.
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 673/2021, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESPAÇOS CULTURAIS DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS PARA O ATENDIMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE MENCIONA”.

Autor: Vereador Dr. Marcos Paulo

Relator: Vereador Luciano Medeiros

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei 673/2021, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESPAÇOS CULTURAIS DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS PARA O ATENDIMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE MENCIONA”, de autoria do Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei atende ao interesse da Administração Pública e o nosso Voto é FAVORÁVEL.

Sala das Comissões, 29 de novembro de 2021.

Vereador Luciano Medeiros
Relator


III – CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 29 de novembro de 2021, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Luciano Medeiros, ao Projeto de Lei nº 673/2021, de autoria do Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo.

Sala das Comissões, 29 de novembro de 2021.


Vereador Jorge Felippe

Presidente


Vereador Inaldo Silva Vereador Luciano Medeiros
Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas
Código20210300673Protocolo009480
AutorVEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADORA TERESA BERGHERRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada09/14/2021Despacho09/15/2021

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 10/08/2021Data de Fim Prazo 10/22/2021

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 11/29/2021
Data da Sessão

Data Public. Parecer 12/14/2021Pág. do DCM da Publicação 28
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Ata 30ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 12/16/2021Pág. do DCM da Publicação 64



Observações:


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