EMENTA DO PROJETO:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA :

Emendas ao Anexo de Metas e Prioridades do PL nº 1942/2023

Emenda Aditiva nº 168 de 13/06/2023 às 17:17:00

Autor

Vereador WILLIAM SIRI

0316 - MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO CARIOCA

Objetivo específico: Assegurar padrao de excelencia para o ensino publico na Cidade do Rio de Janeiro, utilizando novas tecnologias em beneficio do processo de aprendizagem, a fim de que o aluno conclua o ensino fundamental com um projeto de vida para o futuro.

Ação: NOVA - Atendimento multidisciplinar aos alunos da Rede Municipal de Ensino - PROINAPE (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Atender as escolas da Rede Municipal de Ensino com equipes multidisciplinares.

Produto: NOVO - Escola atendida

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

O Programa Interdisciplinar de Apoio às Escolas (PROINAPE) é essencial para o atendimento multidisciplinar dos alunos, especialmente após o período de afastamento das escolas por conta da pandemia do Covid-19. Estudos comprovam que crianças e jovens estão apresentando maior número de transtornos mentais, além do aumento nos índices de violência escolar. Por isso, incrementar os investimentos nas equipes do PROINAPE, para que todas as escolas sejam cobertas, é muito importante.

Autor

Vereador WILLIAM SIRI

0316 - MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO CARIOCA

Objetivo específico: Assegurar padrao de excelencia para o ensino publico na Cidade do Rio de Janeiro, utilizando novas tecnologias em beneficio do processo de aprendizagem, a fim de que o aluno conclua o ensino fundamental com um projeto de vida para o futuro.

Ação: NOVA - Capacitação para os Agentes Educadores II (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Promover cursos de formação e capacitação para o cargo de Agentes Educadores II da Secretaria Municipal de Educação.

Produto: NOVO - Agente Educador capacitado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

CAPACITAÇÃO DOS AGENTES EDUCADORES II

Os Agentes Educadores II são importantes profissionais de apoio à educação e demandam a mudança do quadro de apoio para o quadro técnico, e a criação de cursos de capacitação profissional, com progressão de carreira e adequação salarial, à semelhança do que ocorre com os secretários escolares com o pagamento da Gratificação por Capacitação (GCAP).

Autor

Vereador WILLIAM SIRI

0202 - DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Objetivo específico: Prevenir e combater as agressoes ao meio ambiente mediante uma intensa atividade de fiscalizacao, efetuando uma analise continua dos recursos naturais e promovendo a conscientizacao ambiental da populacao.

Ação: NOVA - Educação Ambiental nas Unidades de Conservação (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Incentivar programas de educação ambiental fornecendo infraestrutura
necessária para as Unidades de Conservação da Cidade do Rio de Janeiro.

Produto: NOVO - Atividade realizada

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO FLORESTA DA POSSE - AP5

Há 22 anos foi instituído o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) através da Lei Federal nº 9.985/2000. O SNUC definiu a Educação Ambiental como um dos objetivos e diretrizes do sistema, visto que educar ambientalmente os cidadãos é também uma estratégia de preservação ambiental. A presente emenda propõe a realização de atividades de educação ambiental na Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta da Posse localizada na Zona Oeste, Área de Planejamento 5.

Autor

Vereador WILLIAM SIRI

0601 - PROXIMIDADE E BEM-ESTAR

Objetivo específico: Assegurar medidas de protecao a vida e a ampliacao da sensacao de seguranca e bem-estar.

Ação: NOVA - Obras de reforma e modernização das Inspetorias da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (PROJETO)

Objetivo específico: Proporcionar infraestrutura adequada de trabalho para os guardas municipais realizando obras de reforma, reparo e modernização das inspetorias.

Produto: NOVO - Inspetoria Reformada

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

OBRAS DE REFORMA, REPARO E MODERNIZAÇÃO NA 5ª INSPETORIA DA GM-RIO EM BANGU - AP5
OBRAS DE REFORMA, REPARO E MODERNIZAÇÃO NA 13ª INSPETORIA DA GM-RIO EM CAMPO GRANDE - AP5
OBRAS DE REFORMA, REPARO E MODERNIZAÇÃO NA 14ª INSPETORIA DA GM-RIO EM SANTA CRUZ - AP5

A presente emenda visa adequar e estruturar as instalações da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, onde foram averiguados ambientes degradados, espaços mal iluminados e fiação elétrica exposta.

Autor

Vereador WILLIAM SIRI

0615 - AREAS VERDES

Objetivo específico: Proteger e ampliar as areas verdes da Cidade, com acoes permanentes de monitoramento e recuperacao ambiental, consolidar areas reflorestadas, promovendo a formacao de corredores ecologicos por meio da conexao de fragmentos florestais que compoem o Bioma Mata Atlantica, e expandir a arborizacao urbana nas areas com maior deficit arboreo, alem de recuperar a vegetacao ciliar e implementar solucoes baseadas na natureza.

Ação: NOVA - Elaboração de Planos de Manejo de Unidades de Conservação Municipais. (PROJETO)

Objetivo específico: Elaboração dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação Ambiental.

Produto: NOVO - Plano elaborado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DO MOSAICO DAS VARGENS - AP4
ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA APA DA SERRA DE INHOAÍBA, CATAGALO E SANTA EUGÊNIA - AP5

Esta emenda busca garantir recursos para elaboração dos planos de manejo do Mosaico das Vargens e da Área de Proteção Ambiental das Serras de Inhoaíba, Cantagalo e Santa Eugênia. O Mosaico das Vargens compreende a Área de Proteção Ambiental do Sertão Carioca criada pelo Decreto Rio nº 49.695, de 27 de outubro de 2021 e o Refúgio da Vida Silvestre dos Campos de Sernambetiba criado pelo Decreto Rio nº 50.413 de 18 de março de 2022. A urgência deste plano de manejo se justifica devido à área em questão sofrer os riscos que o processo de adensamento apresenta à manutenção da qualidade ambiental, à paisagem urbana e à qualidade de vida da área. Já a Área de Proteção Ambiental das Serras de Inhoaíba, Cantagalo e Santa Eugênia foi criada pelo Decreto Rio nº 50.894 de 31 de maio de 2022. A urgência deste plano de manejo se justifica devido aos desafios de promover a ocupação racional do solo, conservar a biodiversidade da Mata Atlântica e desenvolver os recursos naturais de forma sustentável em uma extensa área de 2.228 hectares e perímetro de 41,45 quilômetros, abrangendo sete bairros.

Autor

Vereador WILLIAM SIRI

0094 - REGULARIZACAO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO DESENVOLVIMENTO URBANO

Objetivo específico: Planejar e monitorar as acoes voltadas ao desenvolvimento urbano, por meio de uma politica publica expressa em planos, projetos e normas, promover o controle do uso e ocupacao do solo por meio do licenciamento, fiscalizacao e regularizacao urbanistica e fomentar a revitalizacao e requalificacao urbanistica da Cidade por meio de propostas de projetos.

Ação: NOVA - Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural da Zona Oeste (PROJETO)

Objetivo específico: Conservar e manter os bens materiais e imateriais da Zona Oeste.

Produto: NOVO - Patrimônio revitalizado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA ZONA OESTE.

A Zona Oeste do Rio de Janeiro (AP4 e AP5) possui diversos patrimônios culturais, materiais e imateriais, que são verdadeiros representantes da história desta cidade e do Brasil. Todavia, tais bens patrimoniais não recebem os mesmos investimentos em restauração, conservação e ativação que os patrimônios localizados no centro e na zona sul. Garantir 30% do orçamento do IRPH (Instituto Rio Patrimônio da Humanidade) é um movimento de justiça e valorização da história e da memória de uma região que sempre foi marcada pelo descaso. Garantindo para a população desta região direito à memória, história e educação patrimonial.

Autor

Vereador WILLIAM SIRI

0426 - SAUDE MENTAL

Objetivo específico: Transformar o modelo hospitalar psiquiatrico numa rede de servicos de atencao psicossocial que garanta acolhimento, atencao a crise, continuidade de cuidados e moradia, promovendo a inclusao social pelo trabalho, cultura e lazer, oferecendo iniciativas de reducao de danos e cuidado destinado a populacao com vulnerabilidade e com transtornos decorrentes do uso de crack, alcool e drogas, alem de desenvolver iniciativas de qualificacao e formacao de novos profissionais de saude mental.

Ação: NOVA - Construção de Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil na AP 5.3 (PROJETO)

Objetivo específico: Construir novo CAPsi na área de planejamento 5.3.

Produto: NOVO - Obra realizada

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

CAPsi construído na AP 5.3

A área de planejamento 5.3 não possui Centro de Atenção Psicossocial infanto-juvenil, atualmente os atendimentos são direcionados para o CAPSI João de Barro no bairro de Campo Grande, o que dificulta o acesso ao atendimento de crianças e adolescentes moradores do bairro de Santa Cruz.

Autor

Vereador WILLIAM SIRI

0631 - RIO - CIDADE DE CULTURA

Objetivo específico: Fomentar a producao cultural pulsante em todos os territorios do Rio e diminuir as desigualdades de acesso aos conteudos, a infraestrutura e ao orcamento para a producao cultural, alem de garantir que artistas, produtores e o publico de todas as regioes da cidade tenham acesso a recursos publicos, a processos de formacao para a insercao no mercado e gestao da cultura e a politicas culturais modeladas, de acordo com as caracteristicas potenciais e necessidades especificas de cada regiao.

Ação: NOVA - Elaboração do Plano Municipal de Cultura (PROJETO)

Objetivo específico: Elaborar o Plano Municipal de Cultura.

Produto: NOVO - Plano elaborado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Elaboração do Plano Municipal de Cultura.

Um Plano Municipal de Cultura deve ter como objetivo definir políticas de longo prazo buscando a valorização cultural da cidade e de seus espaços, viabilizando o apoio a projetos culturais sobretudo de forma a reduzir desigualdades no acesso à cultura, nos incentivos concedidos pelo Poder Público e na distribuição dos equipamentos culturais no território.

Autor

Vereador WILLIAM SIRI

Ação: 2030 - EDUCACAO ESPECIAL (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Proporcionar educacao escolar de qualidade ao aluno que apresenta necessidades educacionais especiais na Educacao Basica.

Produto: NOVO - Sala de recursos implantada

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Criação de sala de recursos multifuncionais nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, apenas 40% das escolas da rede pública municipal contam com salas de recursos multifuncionais. Esta emenda visa, portanto, prever a implantação dessas salas nas escolas que ainda não contam com essa infraestrutura essencial no atendimento de alunos incluídos e na mediação de atividades.

Autor

Vereador WILLIAM SIRI

Ação: 1346 - IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA CICLOVIARIA (PROJETO)

Objetivo específico: Implantar ciclovias, ciclofaixas, faixas e calcadas compartilhadas e infraestrutura de apoio ao uso da bicicleta na Cidade.

Produto: NOVO - Ciclovia implantada

Unidade: KM

Quantidades:

IMPLANTAÇÃO DE 4,7 KM DE ESTRUTURA CICLOVIÁRIA NA ESTR. DO CABUÇU - AP5
IMPLANTAÇÃO DE 3,4 KM DE ESTRUTURA CICLOVIÁRIA NA ESTR. DO MONTEIRO - AP5
IMPLANTAÇÃO DE 8,5 KM DE ESTRUTURA CICLOVIÁRIA NA ESTR. DO MENDANHA - AP5
IMPLANTAÇÃO DE 26,3 KM DE ESTRUTURA CICLOVIÁRIA NA AV. BRASIL, TRECHOS 71 E 81 DO DECRETO Nº49.461/2021
IMPLANTAÇÃO DE 2,9 KM DE ESTRUTURA CICLOVIÁRIA NA ESTR. SANTA MARIA - AP5

Segundo estudos da organização Transporte Ativo, a bicicleta é um veículo utilizado pela maioria dos cariocas para acessar emprego e estudo. Desta forma, torna-se fundamental ampliar o acesso dos trabalhadores da Zona Oeste a uma rede cicloviária segura e próxima das suas residências, conectando aos centros de bairro e os transporte de média e alta capacidade. Precisamos consolidar o uso da bicicleta como modo de transporte na cidade de caráter inclusivo, universal e seguro.

Pág. do DCM da Publicação	45 a 47	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira