EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1697, DE 2022 - LEI Nº 8.113, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1697, de 2022, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Diniz, que “Inclui o Dia da Bandeira da Cidade do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

LEI Nº 8.113, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Bandeira da Cidade do Rio de Janeiro, a ser celebrado anualmente no dia 8 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	10/19/2023	Despacho	10/19/2023
Publicação	10/20/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	4	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 19/10/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 346/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 346/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20231102881 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1697, DE 2022 - LEI Nº 8.113, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023. => 20231102881 10/20/2023 Poder Executivo