EMENTA:

REQUER A RECONSIDERAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 2198/2023

Venho, por meio deste recurso, solicitar a revisão da decisão de arquivamento do Projeto de Lei nº 2198/2023, que visa incluir a Marcha das Mulheres Negras no Calendário Oficial de Eventos da nossa cidade.
A Marcha das Mulheres Negras é um evento de extrema importância e relevância para a nossa comunidade. Realizada anualmente no último domingo do mês de julho, a marcha representa um momento de mobilização, visibilidade e luta contra o racismo, o sexismo, a violência de gênero e todas as formas de opressão enfrentadas pelas mulheres negras em nossa sociedade.
Diferentemente do Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra e o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, já contemplados na Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, que homenageia uma figura histórica fundamental para a resistência quilombola, a Marcha das Mulheres Negras representa uma ação coletiva, uma manifestação popular, que congrega mulheres de diferentes origens, idades e trajetórias, todas unidas por um objetivo comum: a busca pela igualdade, pelos direitos e pelo reconhecimento de sua contribuição para o desenvolvimento do nosso município e do país.
Ao incluir a Marcha das Mulheres Negras no calendário oficial da cidade, estaríamos proporcionando uma oportunidade única de dar maior visibilidade ao evento, ampliando seu alcance e impacto junto à população. Além disso, a oficialização da data reforçaria o compromisso do município com a promoção da igualdade racial e de gênero, bem como com o combate a todas as formas de discriminação e preconceito.
A Marcha das Mulheres Negras é uma expressão viva da diversidade cultural, da resistência e da força da mulher negra em nossa sociedade. É um espaço de diálogo, reflexão e conscientização sobre a importância da equidade e do respeito à diversidade, valores fundamentais para a construção de uma cidade mais justa e inclusiva para todas as suas cidadãs.
Portanto, reitero o pedido de reconsideração do arquivamento do PL 2198/2023 e espero contar com o apoio e a sensibilidade desta Casa Legislativa para que a Marcha das Mulheres Negras seja devidamente reconhecida e celebrada em nosso município.
Agradeço a atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.


Plenário Teotônio Villela, 2 de agosto de 2023.
 

Vereadora Thais Ferreira
PSOL

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	08/02/2023	Despacho	08/02/2023
Publicação	08/03/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	48/49	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir DECISÃO DO PRESIDENTE Recebido tempestivamente e examinadas as ponderações oferecidas pela Senhora Vereadora Thais Ferreira no presente expediente recursal, a Presidência acolhe os fundamentos da alegação apresentados por S.Exa. De fato, conforme argumenta a nobre recorrente, a Marcha das Mulheres Negras, realizada anualmente na Cidade do Rio de Janeiro, desde o ano de 2015, constitui um movimento social de afirmação dessas mulheres contra todas as formas de discriminação e preconceito racial e de gênero. Trata-se, portanto, de um evento e não, tão somente, de uma data comemorativa e, por isso, fica caracterizada a distinção do seu respectivo campo normativo, cujo acontecimento decorre em data variável, sempre no último domingo do mês de julho e não em data fixa, a exemplo daquela prevista na Lei nº 6.389, de agosto de 2018. Por derradeiro a Presidência reconsidera a sua decisão anterior de arquivamento da matéria. Por conseguinte, dê-se prosseguimento à tramitação regimental do Projeto de Lei nº 2198/2023, de autoria da Vereadora Thais Ferreira, que “INCLUI A MARCHA DAS MULHERES NEGRAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010” Gabinete da Presidência. Em 02/08/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº S/Nº

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº S/Nº

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20231109011 REQUER A RECONSIDERAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 2198/2023 => 20231109011 08/03/2023 Vereadora Thais Ferreira