Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

292

maio

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1680, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADORA VERA LINS, que Inclui o Dia da Paróquia de São Cosme e São Damião no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1680/2022

Inclui o Dia da Paróquia de São Cosme e São Damião no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADORA VERA LINS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Paróquia São Cosme e São Damião, a ser comemorado anualmente no dia 26 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 29 de maio de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301680	Protocolo	014330
Autor	VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADORA VERA LINS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/13/2022

Despacho

12/15/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/29/2023	Data do Recibo	05/30/2023
Prazo Final	06/21/2023	Data do Retorno	06/19/2023

Observações:

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