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PROJETO DE LEI Nº 537/2021
Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída, no § 11. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Aniversário do Bairro da Praça da Bandeira a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 3 de agosto de 2021.


MARCIO RIBEIRO
Vereador – AVANTE



JUSTIFICATIVA

Praça da Bandeira é um bairro da Zona Norte do município do Rio de Janeiro. Administrado pela subprefeitura da Grande Tijuca, com mais de 8,5 mil habitantes e localizado no entroncamento das zonas norte, sul e central da Cidade. O nome do bairro é proveniente da Praça da Bandeira, uma praça localizada no encontro da Radial Oeste com a Rua Teixeira Soares.
Um dos relatos mais antigos da hoje Praça da Bandeira é de 1853. No local, funcionava o Matadouro da Cidade. O estabelecimento, que era público, fez com que a área passasse a ser chamada de “Praça do Matadouro”.
Neste período, o lugar não era muito bom de frequentar. Muitos animais eram mortos no Matadouro com fins comerciais e como as condições de higiene da época não eram as melhores, dá para imaginar a situação.
Em 1881, o Matadouro da Cidade foi transferido para o hoje bairro de Santa Cruz. pegando carona no fim do estabelecimento e no desenvolvimento de áreas vizinhas, como Cidade Nova e Estácio, a Praça da Bandeira foi ganhando outro status.
A urbanização da Praça culminou em um fato histórico. Em 19 de novembro de 1889, a atual bandeira do Brasil foi hasteada pela primeira vez na história no local, que passou a ter o atual nome desde então. Daí termos escolhido esta data para comemoração do bairro. A partir dos anos 1920, a região que antes se limitava à condição de praça, passou a ser rapidamente povoada com casas e prédios, ganhando atmosfera de bairro.
Com feitos históricos para se orgulhar, a Praça da Bandeira segue no coração do povo carioca e nas páginas de história não só do Rio, mas de todo o Brasil.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro

(...)
Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:
(...)
§ 11º São datas comemorativas e eventos do mês de novembro:
(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/03/2021Despacho 08/10/2021
Publicação 08/11/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 45/46 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 10/08/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº532/202108/24/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/02/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável04/28/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: VFavorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/18/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 537/2021 => Encerrada08/18/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 537/2021 => Aprovado (a) (s)08/18/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 537/2021 => Encerrada08/25/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 537/2021 => Aprovado (a) (s)08/25/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/05/2022Vereador Marcio Ribeiro
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 09/26/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300537 => Lei 7.555/202209/26/2022
Blue right arrow Icon Arquivo09/26/2022






   
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