Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

517

setembro

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 913, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR LUCIANO VIEIRA, que Dá o nome de Praça Wantuil Amorim da Silva (1949/2020) à praça inominada no Município do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 913/2021

Dá o nome de Praça Wantuil Amorim da Silva (1949/2020) à praça inominada no Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR LUCIANO VIEIRA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Wantuil Amorim da Silva (1949 / 2020) à praça inominada localizada entre as ruas Dom Basílio, Dias D'ávila e Cariparé, no bairro da Pavuna.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 5 de setembro de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300913	Protocolo	0136006
Autor	VEREADOR LUCIANO VIEIRA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/23/2021

Despacho

11/24/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/05/2022	Data do Recibo	09/05/2022
Prazo Final	09/26/2022	Data do Retorno	09/23/2022

Observações:

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