Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 363 Em 15 de junho de 2022.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.421, de 15 de junho de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 734, de 2021, de autoria da Senhora Vereadora Thais Ferreira, que “Determina a instalação de fraldários em praças e parques públicos a serem construídos ou que sofrerem reformas”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro


Informações Básicas

Código20210300734 Protocolo010253
AutorVEREADORA THAIS FERREIRA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 09/28/2021Despacho 09/30/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/20/2022 Número do Ofício363
Data do Ofício06/15/2022

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação06/20/2022
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número7421/2022Data Lei06/15/2022


Observações:


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