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Da Comissão de Justiça e Redação às Emendas nºs 1 a 3 ao Projeto de Lei nº 404/2021, que “DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A HUMANIZAÇÃO DO PARTO E COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autores do Projeto: Vereador Chico Alencar, Vereadora Thais Ferreira, Vereadora Monica Benicio, Vereadora Tainá De Paula, Vereadora Veronica Costa, Vereadora Rosa Fernandes, Vereadora Teresa Bergher, Vereadora Tânia Bastos, Vereadora Vera Lins, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereador Marcio Ribeiro, Vereador Cesar Maia, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Felipe Boró, Vereador Reimont, Vereador Prof. Célio Lupparelli.

Autor das Emendas nºs 1 e 2: Vereador Alexandre Isquierdo
Autor da Emenda nº 3: Vereador Átila A. Nunes.

Relator: Vereador Inaldo Silva.

(PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS Nºs 1 a 3)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer às Emendas nº 1 a 3 ao Projeto de Lei nº 404/2021, que “DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A HUMANIZAÇÃO DO PARTO E COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Emendas de autoria dos Vereadores Alexandre Isquierdo e Átila A. Nunes.

II – VOTO DO RELATOR

As Emendas em análise atende aos requisitos formais definidos no art. 221 do Regimento Interno.

Em face do exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS Nºs 1 a 3.

Sala da Comissão, 18 de abril de 2022.



Vereador Inaldo Silva
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 18 de abril de 2022, aprovou o parecer do Relator, Vereador Inaldo Silva, PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS Nºs 1 a 3, ao Projeto de Lei nº 404/2021, de autoria do Vereador Chico Alencar, Vereadora Thais Ferreira, Vereadora Monica Benicio, Vereadora Tainá De Paula, Vereadora Veronica Costa, Vereadora Rosa Fernandes, Vereadora Teresa Bergher, Vereadora Tânia Bastos, Vereadora Vera Lins, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereador Marcio Ribeiro, Vereador Cesar Maia, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Felipe Boró, Vereador Reimont, Vereador Prof. Célio Lupparelli.

Sala da Comissão, 18 de abril de 2022.

Vereador Inaldo Silva Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vice-Presidente	Vereador Dr. Gilberto Vogal

Data de Início Prazo

03/10/2022

Data de Fim Prazo

03/24/2022

Comissão	Comissão de Justiça e Redação	Objeto de Apreciação	Emenda
Nº Objeto	1 A 3	Data da Distribuição	03/10/2022

Relator

VEREADOR INALDO SILVA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Pela Constitucionalidade	Data da Reunião	04/18/2022
Data da Sessão

Data Public. Parecer	04/28/2022	Pág. do DCM da Publicação	50
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução	04/27/2022

Subscreveram o Parecer

VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR DR. GILBERTO

Ata

8ª Reunião

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

05/11/2022

Pág. do DCM da Publicação

42

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