Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1027

abril

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2133, de 2023, em duas vias, de autoria dos Senhores Vereadores William Siri e Rosa Fernandes, que Inclui a Semana do BMX no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador Marcos Braz

Presidente em exercício

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2133/2023

Inclui a Semana do BMX no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA ROSA FERNANDES

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Semana do BMX, a ser celebrada na primeira semana do mês de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador Marcos Braz

Presidente em exercício

Informações Básicas

Código	20230302133	Protocolo	017565
Autor	VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA ROSA FERNANDES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/01/2023

Despacho

06/12/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/24/2024	Data do Recibo	04/26/2024
Prazo Final	05/20/2024	Data do Retorno	05/13/2024

Observações:

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