Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 442/2017

Autor(es) : VEREADORA MARIELLE FRANCO

Emenda Nº 2

Autor(es): VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR MARCIO SANTOS, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

ALTERA O INCISO I DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI 442/2017, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:


Art. 1º Altera o inciso I do art. 2º do Projeto de Lei 442/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:



I - Em caso de violência sexual, não fique sozinha: Dirija-se a Unidade Básica de Saúde ou Hospital de Emergência mais próximo. Você tem direito ao atendimento emergencial e integral à saúde em toda a Rede Pública e Denuncie, dirigindo-se a uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher.


Plenário Teotônio Villela 23 de março de 2023.


Vereador Dr. Rogério Amorim

Vereador Marcio Santos

Comiussão de Justiça e Redação

Vereador Dr. Gilberto
Presidente

Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente

Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público

Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente

Luciano Medeiros
Vogal

Comissão de Defesa da Mulher

Vereadora Monica Benício
Presidente

Vereadora Luciana Boiteux
Vogal

Comissão de Educação

Vereador Marcio Santos
Presidente

Vereador Prof. Celio Lupparelli
Vice-Presidente

Vereadora Luciana Boiteux
Vogal

Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

Vereador Paulo Pinheiro
Presidente

Vereador Dr. Carlos Eduardo
Vice-Presidente

Comissão de Segurança Pública

Vereador Dr. Rogério Amorim
Presidente

Vereador Felipe Boró
Vogal

Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Vereador Prof. Célio Lupparelli
Vice-Presidente

Vereador Wellington Dias
Vogal

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ZICO, VEREADORA TÂNIA BASTOS

JUSTIFICATIVA

A emenda visa aprimorar o projeto
Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20170300442 Autor do Projeto VEREADORA MARIELLE FRANCO
    Protocolo
 003249 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo 016041 Autor VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR MARCIO SANTOS, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda 2 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 03/28/2023 Despacho 03/28/2023
    Publicação
 03/29/2023
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 14/15 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 03/28/2023 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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