Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1172/2022

EMENTA

DO PROJETO

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 065 a 068

EMENTA :

EMENDAS AO ANEXO DO PL 1172/2022

Autor(es): VEREADOR DR. MARCOS PAULO

Texto da Emenda

Emenda Aditiva nº 65 de 10/06/2022 às 11:43:14

Autor

Vereador Dr. Marcos Paulo

Coautoria

Vereador Chico Alencar, Vereadora Monica Benicio, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta, Vereadora Thais Ferreira, Vereador William Siri

Programa

0602 - PROTECAO E DEFESA ANIMAL

Objetivo específico: Ampliar o atendimento medico-veterinario em todas as areas de planejamento da Prefeitura, com foco no controle populacional, na melhoria da infraestrutura de abrigo, no monitoramento das colonias comunitarias, no reforco das acoes de fiscalizacao contra os maus-tratos e na elaboracao de campanhas educativas de conscientizacao da importancia da protecao e defesa dos animais no ambiente urbano da cidade.

Ação

Ação: NOVA - Castração Animais domésticos (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Realizar castração gratuita de cães e gatos no município do Rio de Janeiro.

Produto: NOVO - Cão ou gato castrado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2023`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`60.000`	`60.000`

Subtítulos

REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE REPRODUTIVO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO

Justificativa

A superpopulação de cães e gatos é um problema que acontece em várias partes do mundo. Numa cidade como o Rio de Janeiro, essa questão atinge graves proporções e as consequências são graves não só para os animais, mas para a população humana envolvida, que enfrenta uma séria questão de saúde pública. Mediante a grande demanda pela realização de castrações gratuitas no município do Rio de Janeiro, visando aumentar a quantidade de animais atendidos, torna-se necessária destinação de recursos específicos para este fim.

Emenda Aditiva nº 66 de 10/06/2022 às 11:43:14

Autor

Vereador Dr. Marcos Paulo

Coautoria

Vereador Chico Alencar, Vereadora Monica Benicio, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta, Vereadora Thais Ferreira, Vereador William Siri

Programa

0602 - PROTECAO E DEFESA ANIMAL

Ação

Ação: NOVA - Implantação e operação de unidade hospitalar de atendimento veterinário (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Implantar e operar unidade hospitalar de atendimento veterinário no município do Rio de Janeiro, para a realização de atendimento médico-veterinário clínico e ortopédico emergencial, exames laboratoriais e esterilização de animais domésticos.

Produto: NOVO - Unidade hospitalar de atendimento veterinário instalada/mantida

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2023`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1`	`1`

Subtítulos

Implantação e operação de hospital veterinário no município do Rio de Janeiro.

Justificativa

Diante da grande demanda por atendimento médico-veterinário, existente no município do Rio de Janeiro, torna-se necessária a destinação de recursos para a implantação e a operação de um hospital veterinário na cidade.

Emenda Aditiva nº 67 de 10/06/2022 às 11:43:28

Autor

Vereador Dr. Marcos Paulo

Coautoria

Vereador Chico Alencar, Vereadora Monica Benicio, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta, Vereadora Thais Ferreira, Vereador William Siri

Ação

Ação: 1502 - RECUPERACAO DE RESTAURANTES POPULARES (PROJETO)

Objetivo específico: Realizar obras de recuperacao de Restaurantes Populares.

Produto: NOVO - Obra de reparo realizada

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2023`	`0`	`0`	`1`	`0`	`2`	`0`	`3`

Subtítulos

Realizar obras de reparos e manutenção dos restaurantes populares sob administração da Prefeitura. Restaurante Popular de Campo Grande, Restaurante Popular de Bonsucesso e Restaurante Popular de Bangu.

Justificativa

Tendo em vista que o município do Rio de Janeiro tem três restaurantes populares administrados pela Prefeitura e que essas são as únicas unidades em funcionamento para o atendimento da população carioca, torna-se necessário a realização de obras de reparo e manutenção da infraestrutura dessas unidades para garantir a segurança dos usuários e a qualidade do serviço prestado.

Emenda Aditiva nº 68 de 10/06/2022 às 11:43:28

Autor

Vereador Dr. Marcos Paulo

Coautoria

Vereador Chico Alencar, Vereadora Monica Benicio, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta, Vereadora Thais Ferreira, Vereador William Siri

Ação

Ação: 2216 - VIGILANCIA EM ZOONOSES (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Organizar a infraestrutura, coordenar e executar acoes que visam a diminuicao e / ou prevencao da transmissao das zoonoses.

Produto: NOVO - Animal de grande ou médio porte resgatado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2023`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`150`	`150`

Subtítulos

Resgate de animais de grande e médio porte em vias públicas sob risco de acidentes de trânsito

Justificativa

Mediante a demanda por serviços de resgate de animais de grande e médio porte em vias públicas entende-se que é necessário melhorar a qualidade do atendimento e proporcionar meios para a prestação desse serviço.

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20220301172

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo	.	Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Mensagem	MENSAGEM Nº 53/2022

Outras Informações:

Protocolo	.	Autor	VEREADOR DR. MARCOS PAULO
Nº da Emenda	065 a 068	Tipo	Emenda ao Anexo de Metas e Prioridades
Mensagem
Entrada	06/10/2022	Despacho	06/10/2022
Publicação	06/13/2022	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	26 e 27 - Suplemento	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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