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Distribuição

Ementa da Proposição

INCLUI NO CALENDARIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O "CARIOCATUR: CAPITAL DO TURISMO”
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DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2594/2023, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O “CARIOCATUR: CAPITAL DO TURISMO”.

Autor: Comissão De Turismo
Relator: Vereador Inaldo Silva
I – RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 2594/2023, que “INCLUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O "CARIOCATUR: CAPITAL DO TURISMO”, de autoria da Comissão De Turismo.


II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno e na Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I; 44; 67, III; 69, da Lei Orgânica do Município - LOM.


Pelo todo exposto, voto pela CONSTITUCIONALIDADE.

Sala da Comissão, 04 de março de 2024.


Vereador Inaldo Silva
Relator
III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 04 de março de 2024, aprovou o voto do Relator, Vereador Inaldo Silva, pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 2594/2023, de autoria da Comissão De Turismo.


Sala da Comissão, 04 de março de 2024.


Vereador Inaldo Silva
Presidente


Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente


Informações Básicas
Código20230302594Protocolo022562
AutorCOMISSÃO DE TURISMORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada10/26/2023Despacho11/06/2023

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 11/23/2023Data de Fim Prazo 12/07/2023

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR INALDO SILVA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 03/04/2024
Data da Sessão

Data Public. Parecer 03/11/2024Pág. do DCM da Publicação 29
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR DR. GILBERTO

Ata T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 06/21/2024Pág. do DCM da Publicação 75/76



Observações:

DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE IMPRESSÃO DO PROJETO, FOI ENCAMINHADA À COMISSÃO,EM 23/11/2023, CÓPIA DA INFORMAÇÃO DA CONSULTORIA DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO, A FIM DE SUBSIDIAR A ANÁLISE DO MESMO.

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