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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 2523-A/2023
EMENTA:
DÁ O NOME DE PROFESSOR LUIZ GUSTAVO MIGUEL COSTA A UMA UNIDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, A SER INAUGURADA, PREFERENCIALMENTE, NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA 11ª CRE
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Autor(es): VEREADOR PAULO PINHEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Professor Luiz Gustavo Miguel Costa a uma unidade da rede municipal de ensino público, preferencialmente na área de abrangência da 11ª Coordenadoria Regional de Ensino.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala da Comissão, 10 de outubro de 2024
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente
Informações Básicas
| Código | 20230302523 | Protocolo | 021581 |
| Autor | VEREADOR PAULO PINHEIRO | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 10/10/2023 | Despacho | 10/18/2023 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 10/10/2024 | Data de Fim de Prazo | 10/15/2024 |
| Data de Reunião | 10/10/2024 | Data da Publ. | 10/11/2024 |
| Pág. do DCM da Publicação | 18 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
Atalho para outros documentos
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