Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

301

agosto

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1578, de 2019, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ZICO, VEREADOR REIMONT, que Dá o nome de Praça Antônio Medeiros (1911/1985 ) à praça inominada no Bairro de Campo Grande. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1578/2019

Dá o nome de Praça Antônio Medeiros (1911/1985 ) à praça inominada no Bairro de Campo Grande

Autor(es): VEREADOR ZICO, VEREADOR REIMONT

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Antônio Medeiros (1911/1985) à praça inominada localizada na confluência das ruas Oito, Nove e Mataraca, no Bairro de Campo Grande.

Art. 2° Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20190301578	Protocolo	007192
Autor	VEREADOR ZICO, VEREADOR REIMONT	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/22/2019

Despacho

10/23/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	08/18/2021	Data do Recibo	08/18/2021
Prazo Final	09/09/2021	Data do Retorno	09/08/2021

Observações:

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