EMENTA:

SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DE QUADROS CONSTANTES DO PROJETO DE LEI Nº 2436/2023 (MENSAGEM Nº 86/2023), QUE“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”.

Dirijo-me a Vossas Excelências para solicitar a substituição de quadros constantes do Projeto de Lei nº 2436/2023 (Mensagem nº 86/2023), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”, tendo em vista a
necessidade de correção de algumas omissões ocorridas naqueles documentos.


As omissões que motivaram a substituição de quadros se referem a Programas de Trabalho que foram incorretamente suprimidos no processamento da proposta orçamentária, cuja reintrodução na programação para 2024 não afeta o nível geral do orçamento nem seus desdobramentos, em qualquer nível, inclusive em relação a metas físicas e fiscais, exceto na programação de Órgãos/Unidades específicos, que podem ser identificados pela referência constante do Anexo.

Os quadros a serem substituídos são, no “Anexo VI – Demonstrativos da Receita Estimada e da Despesa Fixada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social”, os seguintes documentos:


• QUADRO GERAL DA DESPESA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR PODER E ÓRGÃO, SEGUNDO OS GRUPOS DE NATUREZA DA DESPESA E FONTE DE RECURSOS;
• QUADRO GERAL DA DESPESA POR ÓRGÃO, SEGUNDO AS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO, NATUREZA DA DESPESA, ESFERA ORÇAMENTÁRIA, FONTE DE RECURSOS E MODALIDADES DE APLICAÇÃO;
• DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.


Quanto ao “Anexo VII – Consolidação dos Quadros Orçamentários” do referido Projeto de Lei, os documentos a substituir são:

• DEMONSTRATIVO DA DESPESA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR PODER, ÓRGÃO E FUNÇÃO;
• DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS, SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA E ORIGEM DOS RECURSOS.

Por fim, para facilitar a identificação dos Quadros a serem substituídos, informo, no Anexo da presente Mensagem, suas posições no Suplemento 1 do DCM nº 185, de 2 de outubro de 2023.

Contando com o apoio dessa ilustre Casa Legislativa para a presente iniciativa, colho o ensejo para renovar meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

	Conteúdo	Páginas do SUPLEMENTO 1 do DCM de 2/10/2023
1	QUADRO GERAL DA DESPESA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR PODER E ÓRGÃO, SEGUNDO OS GRUPOS DE NATUREZA DA DESPESA E FONTE DE RECURSOS, do Anexo VI.	63 a 69
2	QUADRO GERAL DA DESPESA POR ÓRGÃO, SEGUNDO AS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO, NATUREZA DA DESPESA, ESFERA ORÇAMENTÁRIA, FONTE DE RECURSOS E MODALIDADES DE APLICAÇÃO, do Anexo VI.	70 a 188
3	DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, do Anexo VI.	189 a 194
4	DEMONSTRATIVO DA DESPESA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR PODER, ÓRGÃO E FUNÇÃO, do Anexo VII.	220 a 227
5	DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS, SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA E ORIGEM DOS RECURSOS, do Anexo VII.	246 a 258

Ao
Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

EDUARDO PAES



GABDES202323153_28592422 - I.pdf

GABDES202323153_28592421 - II.pdf

GABDES202323153_28592480 - III.pdf

Protocolo		Mensagem	088/2023
Regime de Tramitação	Ordinária	Tipo Mensagem	Encaminhando Projetos
Projeto

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	5/6	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se. Em atenção à solicitação do Exmo. Sr. Prefeito, republique-se os quadros e demonstrativos dos Anexos VI e VII da proposta orçamentária para 2024 constantes do PL nº 2436/2023, conforme encaminhados juntos ao presente expediente. com vistas à correção das omissões na matéria original . Em 16/10/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 88

TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 88

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Mensagem 20230800088 SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DE QUADROS CONSTANTES DO PROJETO DE LEI Nº 2436/2023 (MENSAGEM Nº 86/2023), QUE“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. => 20230800088 => {A imprimir } 10/18/2023 Poder Executivo