Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

março

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 374, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR JORGE FELIPPE, que Dá o nome de Emilia de Souza Gouvêa (ativista e advogada - 1957/2021) a um logradouro no Município do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 374/2021

Dá o nome de Emilia de Souza Gouvêa (ativista e advogada - 1957/2021) a um logradouro no Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR JORGE FELIPPE

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Emilia de Souza Gouvêa (ativista e advogada - 1957/2021) a um logradouro no Município, preferencialmente no Bairro de Bangu, na XVII Região Administrativa, na Área de Planejamento-5.1.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 9 de março de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300374	Protocolo	005870
Autor	VEREADOR JORGE FELIPPE	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/08/2021

Despacho

06/09/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/10/2022	Data do Recibo	03/10/2022
Prazo Final	03/30/2022	Data do Retorno	03/30/2022

Observações:

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