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Distribuição
Ementa da Proposição
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS E MEDIAÇÃO TRANSFORMATIVA NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20220301641
Protocolo
013798
Autor
VEREADORA THAIS FERREIRA
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
11/17/2022
Despacho
12/06/2022
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 16/12/2022 e 14/02/2023
Data de Início Prazo
02/15/2023
Data de Fim Prazo
03/01/2023
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
02/15/2023
Relator
VEREADOR INALDO SILVA
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
08/02/2023
Data Public. Parecer
08/03/2023
Pág. do DCM da Publicação
17/18
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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